Sem tempo hábil para ser suspenso, o recesso parlamentar de julho está mantido na Câmara de Americana, entre os dias 16 e 31, de acordo com o Legislativo.

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A suspensão havia sido proposta pelos vereadores Juninho Dias (MDB) e Pastor Miguel Pires (Republicanos) em abril, por meio de um projeto de resolução, que acabou retirado pelos autores antes de ir para votação.

Como o recesso parlamentar está previsto na LOM (Lei Orgânica Municipal), a suspensão, na verdade, deveria ter sido solicitada por meio de um projeto de emenda à Lei Orgânica, segundo a assessoria da câmara. Esse tipo de propositura só pode ser votada em sessão extraordinária.

Agora, mesmo se uma nova proposta for protocolada, não há mais tempo para ela ser discutida em plenário pelos vereadores, até porque todo projeto de emenda à Lei Orgânica exige a realização de audiência pública, que deve ser realizada pelo menos 15 dias antes da convocação para a sessão extraordinária.

No ano passado, o Legislativo suspendeu o recesso parlamentar de julho sem mexer na Lei Orgânica. Porém, tratava-se de uma exceção motivada pela pandemia do coronavírus (Covid-19).

Naquela ocasião, a justificativa era compensar o período em que a Casa teve as sessões suspensas, entre 15 de março e 11 de abril, por conta do agravamento da pandemia.

Essa foi a primeira vez que houve a suspensão do recesso na câmara. Juninho e Pastor Miguel queriam que a medida se repetisse neste ano.