Rafael Macris vai ao Ministério Público contra Área Azul

Vereador aponta que o novo sistema tem causado danos à população e ao comércio de Americana


O vereador Rafael Macris (PSDB) protocolou nesta terça-feira uma denúncia no MP (Ministério Público) de Americana contra a prefeitura e a Estapar, empresa que administra a nova Área Azul. Rafael pede que a Promotoria investigue o sistema de estacionamento pago e solicite a suspensão do funcionamento ou até o cancelamento da licitação. O parlamentar afirma que a Área Azul está causando danos à população.

Entre os problemas, o tucano aponta a impossibilidade de pagar por um horário fracionado, a tarifa mais alta que em municípios vizinhos, a existência de Área Azul perto de hospitais, má distribuição de vagas de idosos e deficientes e o fato de o contrato eximir a empresa da responsabilidade por furtos e roubos de veículos. Mudanças no sistema estão em estudo pela empresa.

Foto: Divulgação
Entre os problemas descritos por Rafael está a impossibilidade de pagar por horário fracionado

A concessão da Área Azul à iniciativa privada aumentou de 600 para 2.020 o número de vagas nas quais o estacionamento é obrigatoriamente pago. A mudança tem gerado muitas queixas de comerciantes e também motoristas. Clique aqui e tire suas dúvidas sobre o sistema.

Um dos pontos apontados por Rafael, a possibilidade do pagamento fracionado foi citada pela própria prefeitura no edital de licitação como um dos fatores que justificavam a terceirização: “permitir ao usuário escolher quanto tempo pretende estacionar, e pagar proporcionalmente à fração de tempo escolhida, entre a tarifa mínima e máxima”, escreveu o governo no termo de referência do edital. Só que esse pagamento fracionado não existe. A única opção de escolha é entre uma hora (R$ 2,50) e duas R$ 5) no caso de carros. Para motos, o valor mínimo é de R$ 1.

Os valores, aliás, são também questionados. “A gente tinha sistema de 600 vagas, passou para 2 mil e manteve o mesmo preço? Isso é estranho porque quanto maior a demanda, menor o preço”, afirma Rafael, que também diz que o preço de Americana é o maior da região atualmente.

Outro ponto citado é que as vagas não estão demarcadas individualmente, ao contrário do que ocorre em Santa Bárbara, onde é a própria Estapar que opera o sistema. Isso impossibilita conferir, argumenta Rafael, se existem mesmo 2.020 vagas na cidade.

Uma queixa comum tem sido a localização de vagas de idosos e deficientes. O vereador aponta, na denúncia, que elas estão mal localizadas, em alguns casos até em ladeiras.

A prefeitura informou que não recebeu o conteúdo da denúncia nem pedido de informações do MPE e afirmou que tem segurança em relação ao contrato. A Estapar informou que cumpre “rigorosamente” o que foi estabelecido pela prefeitura.

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