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AMERICANA

Prorrogação de prazo para regularizar imóveis deve ficar para nova gestão

Data limite termina em 15 de janeiro de 2021; ano eleitoral impediria prorrogação por decreto, segundo Omar

Por André Rossi

28 nov 2020 às 06:59

Uma eventual prorrogação da data limite para que os contribuintes regularizem as construções junto à Prefeitura de Americana só deve ser definida pelo próximo prefeito, Chico Sardelli (PV). O prazo atual vence no dia 15 de janeiro de 2021.

O assunto foi debatido na câmara na manhã desta sexta-feira (27), durante audiência pública sobre o projeto de recadastramento e regularização de edificações. Texto similar já havia sido protocolado neste ano e passado por audiências, mas foi retirado de tramitação no final de setembro pela prefeitura para adequações.

Durante a audiência, o vereador Welington Rezende (Patriota) se disse preocupado com o fim do prazo. Ele aponta que a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) praticamente inviabilizou os processos durante o ano e que a tendência é de que a população se atente ao tema a partir de agora.

A lei atual, aprovada no ano passado pela câmara – e que também regulamentou a fiscalização por drone -, traz como data limite o dia 15 de janeiro de 2021.

Há um artigo que diz que o prazo poderá ser prorrogado por 12 meses, via decreto do prefeito. No entanto, se trata de uma possibilidade, não determinação.

Nas audiências públicas anteriores, o vereador Renato Martins (PTB) havia apresentado emenda para prorrogar o prazo para 15 de janeiro de 2022, mas a sugestão não foi incorporada no novo texto.

Questionado pelo LIBERAL sobre o tema nesta sexta, o prefeito Omar Najar (MDB) disse que não poderia prorrogar o prazo via decreto devido ao fato de estarmos em um ano eleitoral. A tendência é de que a decisão terá de ser tomada por Sardelli.

“Eu não posso, em ano eleitoral, fazer isso aí. Vão achar que eu estou favorecendo. Vou ver no jurídico, mas acredito que eu não posso fazer esse decreto para prorrogar mais um ano”, comentou Omar.

A assessoria de imprensa do prefeito eleito Chico Sardelli disse que é “muito cedo” para avaliar a viabilidade do adiamento ou não do prazo, uma vez que o processo de transição de governo ainda não foi iniciado.

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