Promotor pede explicação sobre aumento de tarifa de ônibus

Ministério Público quer saber porque o decreto legislativo, que suspendeu o reajuste da tarifa do transporte coletivo em Americana, não foi cumprido


O 2º promotor de Justiça de Americana, Ivan Carneiro Castanheiro, aditou uma portaria ao inquérito civil que apura a má qualidade na prestação do transporte coletivo de Americana, assim como a licitação do serviço, para também investigar a “ilegalidade do aumento tarifário”. O movimento ocorreu nesta quarta-feira (19).

No documento, Castanheiro questiona a prefeitura sobre qual foi a base legal e contratual para autorizar o reajuste de R$ 4 para R$ 4,40. Além disso, questiona por qual razão “fática e/ou jurídica” o decreto legislativo que suspendeu o reajuste não foi cumprido.

Foto: João Carlos Nascimento - O Liberal
Promotor cobra explicações sobre aumento de tarifa em Americana

O promotor pede para que a Sancetur, empresa responsável pelo transporte público na cidade, envie demonstração documental e contábil que justifiquem a necessidade do reajuste. Também questiona quais seriam as melhorias no serviço.

O gerente da Sancetur em Americana, Marcio Anselmi, se negou nesta terça-feira (18) a receber um ofício da câmara em que o Legislativo pedia que a empresa baixasse a tarifa de R$ 4,40 para R$ 4, em cumprimento ao decreto legislativo publicado na segunda-feira (17), que revoga o aumento da passagem.

O prefeito Omar Najar (MDB) aumentou a tarifa por decreto e o novo preço passou a valer dia 20 de maio. A câmara aprovou um projeto revogando o ato do prefeito, sob justificativa de que é ilegal, uma vez que a Sacentur presta serviços há menos de um ano e a lei municipal que regulamenta o transporte prevê reajustes anuais, a contar da vigência do contrato.

Com o decreto de Omar revogado, no momento não há nenhum amparo legal que permita à empresa manter a tarifa em R$ 4,40.

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