Postes
Projeto prevê multa para CPFL por fios soltos em Americana
Ideia é que concessionária fiscalize e notifique as empresas que utilizam os postes; objetivo do projeto é evitar que fios ponham as pessoas em risco
Por George Aravanis
05 de dezembro de 2019, às 20h26 • Última atualização em 05 de dezembro de 2019, às 20h27
Link da matéria: https://liberal.com.br/cidades/americana/projeto-preve-multa-a-cpfl-por-fios-soltos-em-americana-1116839/
A Câmara Municipal de Americana aprovou na tarde desta quinta-feira (5) o projeto de lei que obriga concessionárias de energia elétrica a manter em ordem os cabos em seus postes, sob pena de multa de R$ 2.653. A intenção é evitar que fios soltos ou perto do chão ponham em risco as pessoas, segundo a vereadora Maria Giovana (PCdoB), que elaborou o projeto com o vereador Padre Sérgio (PT).
A proposta foi aprovada por dez votos a favor, sete contra e uma abstenção. O texto prevê que a concessionária de energia, atualmente a CPFL Energia, notifique as empresas cujos fios estejam soltos, por exemplo, para que resolvam a situação.
A matéria estabelece multa de 100 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), o equivalente a R$ 2.653, para a concessionária de energia e também para as empresas que alugam os postes para instalar seu cabeamento, como as de telefonia e Internet.
A parlamentar afirma que flagrou vários fios soltos pela cidade. No Centro, afirma Maria Giovana, há um fio a pouco mais de um metro do chão. Ainda de acordo com a parlamentar, quando um cidadão liga para a CPFL ao encontrar um cabo solto, ouve que o fio não é dela e tem dificuldade para falar com a empresa responsável pelo cabo.
A proposta também obriga a concessionária de energia a mandar um relatório mensal à prefeitura das notificações realizadas às empresas que utilizam seus postes.
O projeto, que ainda precisa passar por segunda votação e ser promulgado para virar lei, prevê prazo máximo de um ano para o cumprimento das obrigações. Segundo Giovana, o tempo foi estipulado em razão do grande número de fios soltos na cidade.
O vereador Pedro Peol (PV), um dos que votaram contra, disse acreditar que a CPFL conseguiria anular a lei na Justiça.
No ano passado, porém, o TJ validou uma lei praticamente idêntica aprovada em Ribeirão Preto. A prefeitura daquela cidade recorreu à Justiça alegando que a lei era inconstitucional. A CPFL informou que desconhece o projeto de lei e que não se manifestaria.
