Gama
Projeto obriga guardas a exame toxicológico em Americana
Objetivo do projeto enviado à Câmara Municipal pela própria prefeitura é detectar se houve uso de drogas pelos guardas; periodicidade prevista é anual
Por George Aravanis
19 de novembro de 2019, às 21h26 • Última atualização em 19 de novembro de 2019, às 22h49
Link da matéria: https://liberal.com.br/cidades/americana/projeto-obriga-guardas-a-exame-toxicologico-em-americana-1108518/
A Prefeitura de Americana pretende obrigar os guardas municipais a fazerem anualmente um exame para detectar o uso de drogas. A exigência do teste toxicológico consta de projeto de lei enviado pelo Executivo à câmara nesta terça-feira (19). A proposta abrange também os candidatos que prestarem eventuais concursos para entrar na corporação.
Os exames vão detectar, pelo menos, a presença de canabinóides (derivados da planta da maconha), cocaína, anfetaminas, “bem como aferir o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade do exercício das funções do Guarda Civil Municipal”, segundo a justificativa do projeto. Os exames devem detectar o uso de entorpecentes, pelo menos, nos 90 dias anteriores aos testes.
Na justificativa da proposta, o prefeito Omar Najar (MDB) argumenta que algumas categorias profissionais, como os motoristas, já são submetidos ao exame. Para o governo, “a atividade de profissional portador de arma de fogo não se compatibiliza com o uso de substâncias entorpecentes”.
“Para manter a ordem pública, há que se preservar o discernimento para o bom desempenho das atribuições inerentes ao cargo”, diz o texto enviado à câmara. O projeto precisa ser aprovado pelos vereadores e depois promulgado pelo prefeito para entrar em vigor.
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De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, não houve nenhuma situação específica que tenha motivado o envio da proposta ao Legislativo.
Se o resultado der positivo para o uso de entorpecentes, o guarda seria submetido a uma sindicância, caso a ideia da administração se torne lei.
O profissional terá direito a uma contraprova e ao recurso administrativo. Se o patrulheiro se recusar a fazer o exame, a conduta será considerada falta grave e a Corregedoria vai analisar o caso.
Além do exame anual, a Gama (Guarda Municipal de Americana) também pode pedir o teste quando um patrulheiro usar arma de fogo ou for alvo de sindicância ou processo administrativo em razão de conduta considerada imprópria.
A obrigatoriedade anual seria estabelecida aos guardas em exercício. Quem se afastar por período superior a 180 dias também teria de fazer o teste antes de voltar ao serviço.
