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Americana

Projeto cria conselho por direitos das pessoas com deficiência

Proposta da Prefeitura de Americana tira do papel o órgão que visa fiscalizar execução das políticas públicas para inclusão

Por George Aravanis

07 dez 2019 às 07:54

A Prefeitura de Americana enviou à câmara na última quinta-feira projeto de lei que cria o CMDPD (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência). Uma das atribuições do órgão será fiscalizar a execução de políticas públicas para inclusão das pessoas nessa condição.

A proposta precisa ser aprovada na câmara e promulgada pelo prefeito Omar Najar (MDB) para ser efetivada. Ainda não há data prevista para que o projeto seja votado.

Foto: Marcelo Rocha / O Liberal
Secretário de Ação Social, Ailton Gonçalves Dias Filho ressaltou importância da ação

O Conselho será composto por 20 membros. São dez representantes do poder público e dez da sociedade civil – duas vagas são exclusivamente para pessoas com deficiência. A entidade ficará ligada à Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano.

Entre as funções do órgão, estará a avaliação da execução das políticas públicas em várias áreas, como educação, saúde, transporte, esporte, assistência social e política urbana. O órgão também vai acompanhar a elaboração e a execução da proposta orçamentária do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e pode sugerir modificações.

Para Ivana Tobias de Sá, vice-presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade, a principal questão a ser trabalhada dentro do órgão é como atender todos os direitos da pessoa com deficiência. Por exemplo, o acesso à educação.

“O Conselho vai tratar da política municipal para determinar quais as diretrizes, planos que serão necessários para a inclusão da pessoa com deficiência”, afirmou Ivana sobre o assunto.

Indicação

A Comissão de Acessibilidade será um dos órgãos da sociedade civil que vão indicar um membro para o conselho. Entre as entidades que vão indicar representantes também deve haver associações ligadas à cegueira, à deficiência física e intelectual.

De acordo com Ivana, a implementação do Conselho é uma reivindicação de ao menos quatro anos no município.

A acessibilidade, e como contornar os problemas de calçadas, por exemplo, deve ser um assunto discutido.

Importância

Para o secretário de Ação Social e Desenvolvimento Humano de Americana, Ailton Gonçalves Dias Filho, o órgão será importante para fomentar questões que envolvem as políticas públicas ligadas às pessoas com deficiência.