Projeto condiciona recebimento de lixo de fora a usina

Objetivo de emenda, segundo vereador Renato Martins (PDT), é evitar “cheque em branco” para empresa e obrigar construção


Foto: Marcelo Rocha - O Liberal.JPG
Engep afirmou que pretende construir no aterro uma unidade de Combustível Derivado de Resíduos

Um projeto de emenda à Lei Orgânica apresentado na Câmara de Americana na última quarta-feira condiciona o recebimento de lixo de outras cidades ao envio destes resíduos a uma usina de reciclagem ou de geração de energia e compostagem a ser construída no município.

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A proposta, de autoria do vereador Renato Martins (PDT), já tem assinatura de mais 13 parlamentares, o suficiente para aprovação – mudanças na Lei Orgânica, espécie de Constituição municipal, precisam de dois terços dos votos, ou 13 dos 19 vereadores.

A proposta foi protocolada um dia depois de a câmara aprovar por 13 a 6, em segunda discussão, outro projeto de Emenda à Lei Orgânica que autoriza o envio de lixo de fora a aterros particulares em Americana.

A Engep afirmou que pretende construir no aterro do Pós-Represa uma unidade de CDR (Combustível Derivado de Resíduos) e já pediu licença na Cetesb. O ganho para o município seria ambiental, já que hoje o lixo é todo enterrado.

A principal crítica dos seis parlamentares que votaram contra era justamente que não havia, no projeto anterior, nada que obrigasse a Engep a construir a usina. Alguns parlamentares disseram que aprovar o projeto seria dar um “cheque em branco” à Engep.

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LACUNA. Renato Martins afirma que o projeto é justamente para suprir essa lacuna. Segundo o parlamentar, alguns vereadores queriam que essa obrigação de construção da usina já constasse no projeto anterior, como uma emenda. Mas ele disse que era precisa que o outro projeto fosse aprovado antes.

“Não tenho como fazer uma regulamentação de uma coisa que ainda não existia. Como a gente vai regulamentar uma coisa que não existe?”, completa.

Martins diz que vai pedir uma audiência pública para apreciação do projeto, que ele acredita que será realizada em janeiro. O parlamentar crê que a proposta pode ser votada até o começo de fevereiro.

Gerente do aterro, Delmo Pescuma não quis comentar o projeto.

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