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CONTRIBUIÇÃO PATRONAL

Projeto aumenta para 14% alíquota de contribuição de servidor ao Ameriprev

Instituto aponta que medida é uma imposição legal da Reforma da Previdência; líder de governo pede vista e adia discussão

Por André Rossi

26 fev 2021 às 07:54 • Última atualização 26 fev 2021 às 14:38

Um projeto de lei da Prefeitura de Americana aumenta de 11% para 14% a alíquota de contribuição patronal dos servidores do Ameriprev (Instituto de Previdência Social dos Servidores de Americana). O valor descontado é destinado ao custeio do regime de previdência social municipal.

O texto foi apresentado ainda no ano passado pelo ex-prefeito Omar Najar (MDB), mas não foi votado e acabou arquivado. O novo superintendente do Ameriprev, Erich Hetzl Júnior, pediu ao prefeito Chico Sardelli (PV) para desarquivá-lo.

Assim, o projeto entrou na pauta da sessão da câmara desta quinta-feira (25). Entretanto, o vereador e líder de governo Thiago Brochi (PSDB) pediu vista, o que adiou a discussão para a próxima semana. A decisão foi motivada por dúvidas de alguns parlamentares, e não pela vontade do Executivo.

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“Alguns vereadores me procuraram, tendo conhecimento neste momento do projeto. Surgiram algumas dúvidas, inclusive da minha assessoria com algumas questões técnicas. Preferi fazer o primeiro pedido de vista, para que a gente pudesse entrar em diálogo”, justificou Brochi.

Em entrevista ao LIBERAL na manhã desta quinta-feira, antes do pedido de vista, Erich explicou que o projeto já deveria ter sido aprovado em 2020. Segundo ele, a nova alíquota é uma imposição legal da Emenda Constitucional 103/2019, conhecida como Reforma da Previdência.

“Determina aos municípios e estados criaram uma lei fixando em 14%, até que uma lei complementar possa modificar essa alíquota. Mas até então deverá ser de 14%”, disse Erich.

“Se não tiver essa lei aprovada, nós vamos ter sérios problemas, tanto com o Tribunal de Contas quanto com a própria Secretaria da Previdência. Vai criar problema para obter o certificado de regularidade previdenciária. […] Essa lei já era pra estar vigente, por isso essa necessidade”, reforçou o superintendente.

De acordo com o projeto de lei, a alíquota para o servidores ativos será de 14%. Já no caso de inativos e pensionistas, a alíquota de 14% é sobre o valor que exceder o montante máximo do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que é de R$ 6.433,57.

“Se o camarada tem uma aposentadoria de R$ 8.200, então os 14% vai incidir sobre a diferença que é de R$ 2 mil. Antes também era 11%, vai passar para 14%”, explicou Erich.

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Antes da sessão, por telefone, Brochi avisou o superintendente que faria o pedido de vista. Agora, o grupo de vereadores que externaram às dúvidas ao líder de governo se reunirá na tarde desta sexta-feira (26) com o jurídico da câmara para analisar o projeto.

“Eu sei que a matéria tem um tempo e eu sei que o pedido de vista não vai atrapalhar. Na próxima semana a gente vota com tranquilidade, tirando todas as dúvidas”, garantiu Brochi.

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