O Ministério Público entrou com uma ação contra o candidato a prefeito de Americana, Chico Sardelli (PV). A Promotoria do Patrimônio Público e Social da capital paulista afirma que o político se beneficiou ilegalmente de recursos recebidos por meio de caixa dois em 2013.

A acusação tem como base delações de ex-executivos do Grupo CCR, dono da concessionária AutoBAn, que administra rodovias na região.

Em depoimento, um dos ex-funcionários da empresa afirmou que Chico pediu R$ 100 mil para o pagamento de despesas eleitorais. Outros políticos também teriam sido beneficiados.

Ao LIBERAL, Chico disse estranhar que, a poucos dias da eleição, o processo baseado em um fato de 2013 – e que envolve outros políticos de Americana – tenha uma movimentação com relação ao seu nome.

“À época eu sequer era candidato e, nessa investigação o MP vai chegar à mesma conclusão que a Justiça Eleitoral, que aprovou todas as minhas contas eleitorais. Sou ficha limpa e nunca recebi recursos de forma irregular desta ou de qualquer outra empresa e o processo só vai comprovar isso”, afirmou Chico.

Distribuída na quarta-feira passada (28), a ação do MP pedia, de maneira antecipada, o bloqueio de R$ 581 mil em bens do ex-deputado. Na sexta (30). o juiz responsável pelo caso aceitou o pedido e determinou o bloqueio do valor, que inclui correção monetária e uma eventual multa.

O processo tramita na 7ª Vara de Fazenda Pública, no Foro Central da capital. Na ação, a Promotoria pede que Chico seja condenado nos termos da lei de improbidade administrativa.

As penas incluem a devolução do valor do suposto caixa dois para o Estado, ao pagamento de multa, à perda de função pública e à suspensão de direitos políticos, dentre outras. Chico ainda será chamado para apresentar defesa.

A ação não deve influenciar na possibilidade de o ex-deputado concorrer a prefeito de Americana. Na Justiça Eleitoral, sua candidatura já foi aceita. Chico é considerado um dos favoritos ao cargo.

O caso

A acusação de caixa dois contra o ex-deputado surgiu a partir de investigações da Operação Lava Jato.

Em 2017, o doleiro Adir Assad, afirmou em depoimento prestado à força-tarefa da investigação em Curitiba (PR) que havia recebido R$ 46 milhões do Grupo CCR por meio de suas empresas de fachada. Parte do dinheiro teria sido distribuída a diversos políticos para bancarem gastos de campanhas eleitorais.

O conteúdo do depoimento foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo e, em 2018, o caso se tornou alvo de investigação do Ministério Público paulista.

Ao longo das negociações, a Promotoria concluiu que os eventuais crimes cometidos pelos executivos – falsidade ideológica e associação criminosa – já estavam prescritos. A CCR fez acordo para pagar R$ 81 milhões em multas.

Em suma, o esquema envolvia a geração de recursos extras por meio de contratos entre a CCR e empresas de Adir Assad.

Isso incluía, por exemplo, o superfaturamento em patrocínios de eventos automobilísticos e de contratos firmados com empreiteiras para a execução de obras, como a construção de faixas e o recape de rodovias. O excedente, então, retornava para a CCR, que o utilizava como forma de ajuda a políticos.

Como o principal negócio da CCR é a administração de serviços públicos por concessão, essas contribuições eram irregulares antes mesmo de o STF (Supremo Tribunal Federal) proibir a participação de empresas no financiamento de campanhas eleitorais.

O envolvimento de Chico Sardelli foi citado por Maurício Vasconcelos, ex-presidente da CCR Autoban, concessionária que administra as rodovias Anhanguera (SP-330) e Bandeirantes (SP-348) e suas praças de pedágio, e confirmado por Renato Valle, ex-presidente da holding CCR.

Em depoimento, Vasconcelos afirmou que o pedido de recursos feito por Chico ocorreu em 2013, quando o político exercia o mandato de deputado estadual.

Segundo o ex-executivo, foram pagos R$ 100 mil, entregues na sede da concessionária, em Jundiaí, entre maio e julho de 2013. O valor seria um apoio para pagamento de despesas de campanha.

Outros políticos

Além de Chico, ao menos outros 14 políticos foram citados nas delações da CCR, entre eles, dois de Americana: o deputado estadual e presidente da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), Cauê Macris (PSDB), e o ex-deputado estadual Antonio Mentor (PT).

O suposto envolvimento de ambos no esquema é semelhante ao de Chico. Até então, não há ações contra eles, que negam irregularidades.

Procurado pelo LIBERAL nesta terça-feira, Mentor disse desconhecer qualquer tipo de prova que possa ter sido apresentada, além da citação do seu nome, “em troca de uma fantasia que alguém criou”. Ele acredita que a situação pode ter sido motivada por uma tentativa de “vingança”.

“Se existiu um deputado que combateu a CCR e os pedágios em São Paulo fui eu. Isso está provado por A mais B. Fui autor da única CPI que a Assembleia teve para investigação as concessões das rodovias. Fiz um relatório minucioso, demonstrando que o valor das tarifas é abusivo. Por que vão dar dinheiro pra mim, se eu fui um dos maiores algozes que eles tiveram durante 14 anos do meu mandato?”, questionou Mentor.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Cauê Macris também disse causar estranheza que a acusação, “que não encontra qualquer amparo com a realidade”, seja usada neste momento, às vésperas de uma eleição municipal.

“O deputado Cauê Macris sequer recebeu qualquer comunicado oficial sobre o assunto. A prestação de contas de sua campanha eleitoral foi 100% transparente e, inclusive, aprovada pela Justiça Eleitoral”, afirmou a assessoria.

Procurado pelo LIBERAL, o Grupo CCR “informou que todas as informações relativas ao caso estão sob sigilo”. A companhia ressaltou que tem cumprido todas as determinações do acordo e segue contribuindo com as autoridades para o esclarecimento dos fatos que envolveram o grupo no período.

“A CCR reafirma ainda o compromisso de seguir modernizando a infraestrutura brasileira, oferecendo serviços de qualidade para os usuários no Brasil e no exterior”, traz a nota.