Prefeitura vai recorrer de liminar que suspendeu aumento na passagem – O Liberal

Prefeitura vai recorrer de liminar que suspendeu aumento na passagem

Omar disse que desembargador do TJ-SP "não sabe de nada" e criticou o TCU por ainda não ter dado um parecer sobre problemas no edital do transporte


O prefeito de Americana, Omar Najar (MDB), afirmou nesta sexta-feira (17) que a prefeitura vai recorrer da decisão liminar que suspendeu os efeitos do decreto que elevou a tarifa de ônibus urbano de R$ 4 para R$ 4,70. Até a manhã desta sexta, o município ainda não havia sido notificado da decisão e o valor da passagem permanecia em R$ 4,70.

Omar ressaltou que irá cumprir a decisão quando a prefeitura receber a notificação. A liminar foi concedida pelo relator da 5ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) Francisco Bianco nesta quinta-feira (16).

Foto: João Carlos Nascimento / O Liberal
Prefeitura vai recorrer de decisão que baixou o preço da tarifa de ônibus na cidade para R$ 4 novamente

O prefeito criticou a decisão do desembargador porque não houve espaço para apresentação de defesa. A administração argumenta que a tarifa não teve o valor reajustado nos últimos dois anos e que ainda aguarda apontamentos do TCE (Tribunal de Contas do Estado) para lançar uma nova licitação.

“Ele (relator) não sabe nada, na verdade. Não recebeu nenhuma contestação, nem uma defesa da nossa parte. Eu acho que antes dele ter tomado uma decisão, ele deveria ter consultado o município, ver o que está acontecendo, porque é fácil entrar com um papel lá. Entra com uma liminar, e aí?”, questionou Omar.

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O serviço é operado na cidade pela Sancetur, que celebrou em setembro do ano passado o terceiro contrato com a prefeitura através de dispensa de licitação. Como são emergenciais, os vínculos só podem ter validade de seis meses. A licitação aberta em outubro foi suspensa pelo TCE apos três representações apontarem uma série de problemas no edital.

Em coletiva de imprensa nesta sexta-feira, Omar também criticou o TCE. O motivo é que o tribunal ainda não teria informado o que precisa ser alterado no edital, o que impede que a prefeitura abra uma nova licitação para contratar uma empresa em definitivo.

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“Outra coisa que eu acho absurdo é que o processo está no Tribunal de Contas e eles não decidem. O processo de licitação foi aberto há mais de quase um ano. Agora, se o Tribunal não decide eu fico de mãos amarradas, eu sou obrigado a refazer toda hora o contrato emergencial e é uma situação muito desagradável”, afirmou o prefeito.

O LIBERAL entrou em contato com o TCE, mas ainda não houve resposta até a publicação desta matéria.

Nova aumento

Essa foi a segunda vez em menos de um ano que o Governo Omar Najar (MDB) tenta reajustar o valor da tarifa durante a vigência de um contrato emergencial. Em maio, o prefeito elevou a tarifa de R$ 4 para R$ 4,40, por decreto.

Após mobilização de vereadores, uma decisão do Tribunal derrubou o valor e manteve a tarifa em R$ 4. O principal argumento era de que Omar não respeitou o prazo determinado na legislação municipal, que prevê que o reajuste é anual a contar da vigência do contrato.

O valor maior via decreto, que pegou autoridades públicas e população de surpresa, passou a valer no dia 23 de dezembro. Logo em seguida, Gualter Amado ingressou com um mandado de segurança que tentava suspender os efeitos do decreto. O vereador celebrou a liminar concedida nesta quinta-feira.

“Na realidade a lei é muito clara. E também era clara a ilegalidade do decreto. Nunca um contrato emergencial passaria dos seis meses, contrariando a lei municipal que fala de 12 meses. É uma grande vitória para toda a cidade de Americana. Não podemos admitir que as coisas sejam feitas ao bel prazer, e sim baseadas em lei”, afirmou Gualter.

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