A Prefeitura de Americana foi notificada pela Secretaria de Saúde do Estado e terá de devolver R$ 22,6 milhões por conta de irregularidades na aplicação de recursos do convênio para ampliação, reforma e adaptação do anexo do Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi.

Os repasses foram feitos na gestão do ex-prefeito Diego De Nadai. O prazo para restituição é 15 dias. O Governo Omar Najar (MDB) disse que tenta acordo para parcelar os valores, já que não dispõe do montante para fazer o pagamento de uma só vez.

A prestação de contas relacionado ao contrato e aos termos aditivos foi julgada irregular pela Saúde. Na época, o Estado repassou R$ 12,7 milhões para a execução do serviço.

Nesta semana, a prefeitura foi notificada sobre o prazo para pagamento pelo setor de convênios, contratos e prestação de contas da pasta estadual. O LIBERAL teve acesso aos documentos, que apontam que o valor corrigido para devolução é de R$ 22,6 milhões.

Em março, o governo estadual já havia avisado a prefeitura sobre a cobrança. A medida teve como base uma decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Em 2013, o órgão julgou que houve fraude na licitação e no contrato firmado com a Construtora Teto, contratada para executar para as obras. Entre os problemas, foi identificado que haviam exigências que restringiam a participação de concorrentes na licitação.

O TCE determinou multa ao ex-prefeito. Um recurso chegou a ser interposto, mas foi julgado improcedente em 2015.

O Governo Omar pediu a suspensão da devolução dos valores dos convênios por conta do processo judicial que está em andamento. O argumento, no entanto, não foi acatado.

Em maio de 2018, a Justiça determinou o bloqueio de bens de Diego De Nadai e da Construtora Teto, no valor de R$ 33,7 milhões, por conta de irregularidades no serviço. O processo corre em segredo de Justiça.

A ação civil pública foi movida pelo promotor Sergio Buonamici a partir do relatório da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investigou os gastos da gestão Diego entre 2014 e 2016.

Questionada, a prefeitura disse que vai tentar o parcelamento, e ressaltou que uma devolução desse porte compromete a “capacidade de investimento”.

“A prefeitura recebeu esse dinheiro e não utilizou no que deveria ter utilizado. A administração Omar conseguiu realizar a obra e agora está devolvendo. Estamos gastando duas vezes por uma questão provocada lá atrás”, afirmou a prefeitura.

O LIBERAL tentou contato com a secretária de Saúde na noite desta quinta-feira, mas as ligações na assessoria de imprensa não foram atendidas.

Outro lado

Prefeito na época dos repasses, Diego De Nadai classificou o caso como “politicagem pura” e afirmou que “ano de eleição é sempre assim”.

“Então tudo que existe la é mentira? Nada foi feito? Ahhh tenha santa paciência! Estou a disposição pra debater com qualquer um tudo que foi feito nessa obra tão importante para Americana, vamos ver quem ta certo. As testemunhas dessa obra  são os deputados da cidade, eles acompanharam a obra toda, sabem que fiz o certo”, afirmou Diego.

Histórico
A construção do anexo do hospital teve início em 2010, com o projeto para abrigar o novo pronto-socorro, um centro de especialidades e um hospital infantil.

Ao longo da década, a obra foi interrompida diversas vezes, com investigações e acusações de desvio de recursos.

Em fevereiro deste ano, a prefeitura entregou parte da obra. O novo pronto-socorro custou à atual gestão R$ 3,5 ,milhões, dos quais R$ 2,9 milhões foram custeados por meio de convênio com governo estadual e R$ 628 mil foram aplicados pela prefeitura.

Podcast Além da Capa
O contexto da DRS (Diretoria Regional de Saúde) de Campinas definiu o avanço de todos os seus municípios à fase laranja do Plano São Paulo, conforme anúncio do Estado feito nesta sexta-feira (24). Entretanto, quais são as particularidades que dão o contexto de Americana, em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), neste momento? Nesse episódio, o editor Bruno Moreira conversa com os repórteres George Aravanis e Rodrigo Alonso sobre tal cenário.