A Prefeitura de Americana mantém 23 assessores de chefe de departamento em secretarias nas quais não existe chefe de departamento. Isso representa 58,9% das 39 pessoas que trabalham na função, que é comissionada (preenchida sem concurso).

A PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) entrou com uma ação para tentar eliminar os cargos de assessor do chefe de departamento, de chefe de departamento (5 vagas), de diretor de unidade (55) e de assessor de diretor de unidade (13) – ainda não há decisão. No total, são 120 vagas de confiança – estão ocupadas 97 delas.

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O argumento da PGJ é que os empregos, criados em 2019, são inconstitucionais porque a descrição das funções não bate com o que a Constituição prevê que os comissionados devem fazer (direção, chefia e assessoramento).

Para o órgão, as atribuições são técnicas e burocráticas e o número é excessivo. O MP não relacionou a falta de chefes de departamento para os assessores de chefe de departamento, algo que só é possível constatar ao verificar o Portal da Transparência da prefeitura, como o LIBERAL fez ontem.

Os cargos foram criados por meio de uma lei enviada à câmara no ano passado justamente para substituir outros postos que já haviam sido considerados inconstitucionais.

O assessor de chefe de departamento é o único dos quatro cargos que está com todas as vagas ocupadas. O salário para a função é de R$ 1,7 mil.

A lei 6.313 descreve também as atribuições do cargo: “Hierárquica e funcionalmente subordinado ao Chefe de Departamento, o Assessor do Chefe de Departamento deve assessorar seu superior hierárquico no desempenho de todas as suas funções e atribuições, prestando-lhe assessoria de caráter político e administrativo.”

A norma ainda estabelece que ele deve planejar e coordenar e controlar serviços do departamento.
O advogado especializado em direito administrativo Fábio Martins Di Jorge diz que a situação do assessor de chefe sem chefe é “um grave indício de imoralidade”, principalmente por impactar no princípio constitucional da eficiência.

Via assessoria de imprensa, a prefeitura informou que as pastas têm chefes de gabinete, “que, na ausência de chefe de departamento, exercem também a função de chefia de departamento, uma vez que o gabinete é, também, um departamento.”

Sobre a ação, a prefeitura disse que não foi notificada e que os cargos têm sim funções de direção, chefia e assessoramento, e que o número é pequeno frente ao quadro total de servidores (4.476).

Além da Capa, o podcast do LIBERAL

Confira o episódio desta semana do podcast Além da Capa, que trata sobre a entrega do novo Pronto Socorro do Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi, em Americana. A missão deste episódio é explicar os 11 anos que se passaram entre o anúncio e a entrega da obra:

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