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Regularização de imóveis

Prefeitura retoma análise e aprovação de projetos da lei de anistia em Americana

Pedidos foram suspensos em fevereiro para que a prefeitura regularizasse os processos que estavam parados

Por Ana Carolina Leal

25 out 2021 às 19:55 • Última atualização 25 out 2021 às 20:26

“O projeto de anistia estava suspenso temporariamente por falta de mão de obra na secretaria”, explicou o secretário de Planejamento, Angelo Marton - Foto: Marcelo Rocha - O Liberal.JPG

A Prefeitura de Americana revogou a suspensão da análise e aprovação de projetos da lei de anistia sobre regularização de imóveis. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Município do último sábado, dia 23.

Os pedidos foram suspensos em fevereiro para que a prefeitura regularizasse os processos que estavam parados na UAP (Unidade de Aprovação de Projetos), braço da Secretaria de Planejamento do município.

Nesse período, foi dado andamento, apenas, nos processos da lei de anistia que necessitavam de habite-se ou alvará de utilização para liberação de financiamentos. Desde que devidamente comprovado pelo requerente proprietário do imóvel.

“O projeto de anistia estava suspenso temporariamente por falta de mão de obra na secretaria para dar andamento. Conseguimos fazer um mutirão e vamos voltar aprovar as anistias a partir de hoje [segunda-feira]”, explicou o secretário de Planejamento de Americana, Angelo Marton, em entrevista ao LIBERAL.

No dia 10 de fevereiro – 11 dias antes de anunciar a suspensão da análise – a prefeitura revelou durante coletiva de imprensa que existia uma fila de 2 mil projetos pendentes de aprovação. Desse total, 1,6 mil eram referentes a lei de anistia, enquanto 400 envolviam a construção de residências ou pequenos comércios.

A falta de profissionais para dar andamento nos processos é sentida desde o final do ano passado. Depois de uma ação do MP (Ministério Pùblico), cinco técnicos da secretaria de Planejamento, responsáveis por essas análises, tiveram de ser exonerados em 2020.

Em dezembro, a prefeitura chegou a prorrogar o prazo da lei de anistia até janeiro de 2022. O fluxo de demanda foi grande e a administração estava com dificuldade para dar conta da análise de todos os procedimentos.
Atualmente, existe cerca de 2 mil processos de anistia para serem avaliados. “Com esse decreto publicado no sábado, vamos colocar em dias os processos até o final do ano”, afirmou Marton.

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