Prefeitura retira projeto de código de conduta da Gama

Sindicato dos servidores identificou pontos inconstitucionais e critérios subjetivos, mas prefeitura não explicou o motivo da retirada


A Prefeitura de Americana retirou o projeto de lei que disciplinava o código de conduta da Gama (Guarda Municipal de Americana). Procurado, o Executivo não explicou o motivo. Contudo, o Sindicato dos Servidores Públicos disse que procurou a administração após identificar pontos inconstitucionais e critérios subjetivos.

No documento enviado à câmara e que pede a retirada do projeto, a prefeitura justifica que o objetivo é realizar “melhores estudos”. O código foi enviado à Câmara Municipal no dia 26 de julho e o pedido para retirada foi feito no dia 31 de julho – um dia após o comandante da Gama, Marcos Guilherme, passar informações sobre o código ao LIBERAL.

Foto: Marcelo Rocha / O Liberal
Projeto disciplinava código de conduta

Presidente do Sindicato dos Servidores, Toninho Forti afirmou que o projeto foi analisado pelo departamento jurídico da entidade.

“Assim que nós recebemos a informação de funcionários da Gama, tomamos conhecimento do projeto. Em análise rápida do jurídico foram constatadas inconstitucionalidades e isso foi levado ao Executivo. Resolveram no mesmo dia retirar o projeto para estudar melhor e debater. Há alguns pontos inconstitucionais e alguns critérios que consideramos subjetivos, entre os quais ‘trabalhar com amor’. Como você avalia isso?”, questionou o sindicalista.

A reportagem procurou qual artigo disciplina ‘trabalhar com amor’, mas a determinação específica não foi encontrada. No artigo 4°, que trata dos princípios morais e regras de disciplinas, está previsto no parágrafo I “amar a verdade e a responsabilidade, como fundamento da dignidade pessoal”.

Questionado sobre os pontos inconstitucionais identificados, Toninho disse que estava impossibilitado no momento de passar essas informações. A advogado do sindicato, Antonio Duarte Júnior, foi procurado, mas ele disse que estava a caminho de uma reunião e só poderia atender a reportagem amanhã.

A elaboração de um código de conduta próprio da guarda atende a uma lei federal de 2014. A conduta dos patrulheiros de Americana é atualmente avaliada com base no Estatuto dos Servidores, na Consolidação das Leis do Trabalho e no regimento interno da Gama.

Código

No texto estão previstas condutas adequadas, responsabilidades e proibições, que valem tanto para o período em que os patrulheiros estão a serviço quanto de folga. Entre os comportamentos proibidos estão o uso do cargo para obter favorecimento pessoal ou para outros. O código também proíbe que simpatias ou antipatias interfiram no trato com o público em geral ou com os demais patrulheiros.

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