Prefeitura recorre ao STF para viabilizar contratação de professores

Jurídico pretende convencer o STF de que não vai criar cargos, mas apenas ocupar aqueles que já estão vagos em função da saída de outros professores


Foto: Arquivo / O Liberal
Niuri diz que 49 educadores
deixaram cargos após cortes

A Prefeitura de Americana recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a liminar que proibiu a contratação de 53 professores temporários por meio de um processo seletivo.

A suspensão foi decretada pela Justiça local em fevereiro e referendada pelo TJ (Tribunal de Justiça). Os juízes entenderam que, como demitiu professores em estágio probatório em 2017, o município fica impedido, pelo artigo 169 da Constituição, de criar cargos semelhantes durante quatro anos.

O jurídico pretende convencer que não vai criar cargos, mas apenas ocupar aqueles que já estão vagos em função da saída de outros professores.

Segundo o secretário de Negócios Jurídicos de Americana, Alex Niuri, depois do primeiro pacote de demissões de professores em estágio probatório, 49 docentes deixaram a rede municipal até hoje.

O processo seletivo simplificado, segundo o chefe do jurídico municipal, servirá para ocupar essas vagas, que já existem, por isso não há choque com a Constituição, que veda apenas a criação de novos cargos.

De acordo com Niuri, esse número de 49 demissões ficou acima da média, mas o secretário não soube informar a quantidade de pedidos de exoneração em anos anteriores. Segundo ele, 42 docentes foram demitidos no corte de probatórios.

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