A Prefeitura de Americana reabriu nesta terça-feira (7) a licitação para concessão do serviço de ônibus urbano da cidade. O edital estará disponível para consulta das empresas de 16 de abril até 15 de maio e abertura dos envelopes com as propostas foi agendada para 18 de maio.

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) suspendeu a entregas das propostas do primeiro edital no dia 14 de outubro do ano passado, após três representações apontarem uma série de problemas no documento. Depois de meses sem manifestação, o órgão determinou no dia 21 de janeiro que a prefeitura realizasse 15 alterações no texto.

Foto: Marcelo Rocha / O Liberal

A Assessoria Técnica do TCE encaminhou duas propostas para serem acrescentadas ao edital. Uma é a utilização de outros tipos de veículos para composição da frota operacional, como micro-ônibus. A outra é a disponibilização de terreno pertencente ao município para instalação da garagem.

A última foi alvo de questionamento da prefeitura, conforme publicado pelo LIBERAL em fevereiro. Apesar das duas propostas serem apenas recomendações, o Governo Omar Najar (MDB) buscava esclarecer se o terreno deveria ser disponibilizado gratuitamente ou se poderia ser estabelecido um preço público.

O LIBERAL perguntou para a prefeitura na noite desta terça se a dúvida foi esclarecida e se haverá alguma determinação do gênero no edital. A assessoria de imprensa disse que só seria possível se posicionar sobre o caso nesta quarta.

Histórico

Atualmente, a Sancetur, empresa responsável pelo transporte na cidade e que está no terceiro contrato emergencial, utiliza uma área particular do prefeito como garagem sem nenhum custo. Antes da suspensão do edital, Omar chegou a declarar que cogitava alugar o terreno para a empresa caso ela vencesse a futura licitação.

Um dos pedidos de alteração feitos pelo TCE é para que a prefeitura retire do edital a obrigatoriedade dos ônibus serem licenciados em Americana. Em outubro do ano passado, o LIBERAL mostrou que a Sancetur opera na cidade com placas de outros municípios, o que desrespeita uma lei municipal que prevê que todos os veículos da concessionária local precisam ser licenciados e emplacados na cidade.

Apesar da lei estar em vigor, a avaliação inicial da administração é de acatar ao apontamento do TCE, já que até que os ajustes fossem pulicados, poderiam haver mudanças ou novas dúvidas que necessitassem de consulta ao tribunal.