A Prefeitura de Americana entrou em contato com o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) para esclarecer uma das recomendações do órgão sobre o edital para concessão do serviço de ônibus urbano. A dúvida é sobre a sugestão de disponibilizar um terreno municipal para instalação da garagem da frota.

O tribunal suspendeu a entrega de propostas no dia 14 de outubro do ano passado após três representações apontarem uma série de problemas no edital. Depois de meses sem manifestação, o órgão determinou no último dia 21 de janeiro que a prefeitura realizasse 15 alterações no texto.

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Além disso, a Assessoria Técnica do TCE encaminhou duas propostas para serem acrescentadas ao edital. Uma é a utilização de outros tipos de veículos para composição da frota operacional, como micro-ônibus. A outra é a disponibilização de terreno pertencente ao município para instalação da garagem.

Foto: Marcelo Rocha / O Liberal

“Muito contribuiria para descomplicar o expediente, quiçá com redução de custos, seria a utilização de terreno pertencente ao município para instalação da garagem, competindo à prefeitura, ao ensejo das modificações que desde já se fazem necessárias no edital, refletir sobre a possibilidade”, traz o documento assinado pelo conselheiro e relator do caso no TCE, Edgard Camargo Rodrigues.

Apesar das duas propostas serem apenas recomendações, o Governo Omar Najar (MDB) busca esclarecer se o terreno deveria ser disponibilizado gratuitamente ou se poderia ser estabelecido um preço público.

Atualmente, a Sancetur – empresa responsável pelo transporte na cidade e que está no terceiro contrato emergencial – utiliza uma área particular do prefeito como garagem sem nenhum custo. Antes da suspensão do edital, Omar chegou a declarar que cogitava alugar o terreno para a Sacentur caso ela vencesse a futura licitação.

Um dos pedidos de alteração feitos pelo TCE é para que a prefeitura retire do edital a obrigatoriedade dos ônibus serem licenciados em Americana. Em outubro do ano passado, o LIBERAL mostrou que a Sancetur opera na cidade com placas de outros municípios, o que desrespeita uma lei municipal que prevê que todos os veículos da concessionária local precisam ser licenciados e emplacados em Americana.

Apesar da lei estar em vigor, a avaliação inicial da administração é de acatar o apontamento do TCE, já que até os ajustes seriam pulicados, pode haver mudanças ou novas dúvidas que necessitem de consulta ao tribunal.

A prefeitura não informou se pretende revogar ou modificar a lei vigente sobre emplacamento para ônibus urbanos. Não há previsão para relançamento do edital corrigido.

Além da Capa, o podcast do LIBERAL

Confira o episódio desta semana do podcast Além da Capa, que trata sobre a entrega do novo Pronto Socorro do Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi, em Americana. A missão deste episódio é explicar os 11 anos que se passaram entre o anúncio e a entrega da obra:

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