A Prefeitura de Americana protocolou na câmara, nesta semana, um projeto de lei que prevê alterações no PDFU (Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico), entre elas uma flexibilização quanto à exigência de recuos em estabelecimentos comerciais.

O objetivo é atrair novos investimentos para cidade, segundo o secretário municipal de Planejamento, Diego Guidolin.

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Atualmente, na cidade, construções comerciais precisam ter recuos frontal e lateral de, pelo menos, 5 metros. Contudo, a administração municipal propõe flexibilizar essa regra em determinadas localidades.

Se a proposta for aprovada pelo Legislativo, a prefeitura deixará de exigir recuos laterais em estabelecimentos localizados nas avenidas Cillos, Iacanga e Paschoal Ardito. Também não serão mais obrigatórios recuos frontais em imóveis situados no Calçadão do Centro e adjacências.

Porém, só será permitido o uso desses espaços “se for para fins de atividade econômica, que vão comprovadamente gerar emprego”, de acordo com Guidolin.

Ele apontou que a exigência de recuos costuma gerar reclamações por parte de empresas, pois limita o aproveitamento do terreno.

“As empresas de outro lugar que chegam reclamam muito que o nosso valor de terreno é caro em relação a cidades vizinhas, que já tem bastantes taxas nas aprovações. E daí eles acabam tendo um aproveitamento aqui em Americana menor do que em cidades vizinhas”, disse.

O projeto também muda o cálculo usado para determinar o tamanho do recuo de prédios com quatro ou mais andares. Hoje, divide-se a altura do prédio por quatro. A proposta estabelece que essa divisão seja por seis, o que possibilita uma redução no recuo. A extensão mínima, no entanto, continuaria sendo 3 metros.

“São facilitadores para o investimento na cidade, uma modernização da lei com relação também ao que vem sendo aplicado na região, para a gente poder atrair novas empresas, novos comércios e movimentar a nossa economia”, afirmou o secretário.

Guidolin informou que a propositura também corrige algumas omissões e falhas de redação do PDFU, entre outras mudanças. “É coisa mais burocrática”, comentou.

O plano foi sancionado em dezembro de 2020, pelo então prefeito Omar Najar (MDB), e entrou em vigor em fevereiro de 2021, já no governo Chico Sardelli (PV).