Prefeitura quer ceder área para ONGs que cuidam de animais

Em meio à dificuldade da Anjos Peludos em renovar o contrato de aluguel, Secretário de Meio Ambiente de Americana revela projeto


A Prefeitura de Americana pretende destinar uma área pública do bairro Antônio Zanaga para que as ONGs (Organizações Não-Governamentais) ligadas ao resgate e abrigo de animais abandonados na cidade possam se estabelecer, medida que tiraria o custo do aluguel das despesas mensais de cada organização.

A informação foi confirmada ao LIBERAL esta semana pelo secretário de Meio Ambiente, Odair Dias, durante reunião na sede do Ministério Público de Americana que discutiu os problemas enfrentados pela administração no atendimento aos animais.

Foto: Marcelo Rocha / O Liberal
Contrato de locação da Anjos Peludos venceu e há problemas para renová-lo

“Isso é uma realidade. Nós reconhecemos a relevância do trabalho realizado pelas ONGs no município, então nós estamos criando um dispositivo legal para que todos sejam atendidos de forma isonômica para que tenham melhores condições de desenvolver esse trabalho”, disse o secretário.

Na prática, a nova estrutura deve demorar a ficar pronta, já que será necessário realizar um chamamento público para identificar quais as entidades interessadas. Depois, o projeto precisa ser aprovado na Câmara para as obras terem início.

De acordo com o 2° promotor de Justiça de Americana, Ivan Carneiro Castanheiro, por conta desses trâmites, o novo abrigo não ficaria pronto em 2020.

Enquanto isso, a ONG Anjos Peludos luta para sobreviver na sua atual sede, na região da Praia dos Namorados, onde abriga cerca de 200 animais. O contrato de locação venceu e a organização vem tendo dificuldades para renová-lo. Por isso, pode ocorrer o despejo a qualquer momento.

Na reunião de quarta-feira passada, os responsáveis pela entidade detalharam as dificuldades financeiras enfrentadas para manter o serviço de abrigo aos animais abandonados. Pediram que a prefeitura cedesse servidores para atuar na parte operacional do local e ajuda no custo mensal de R$ 14 mil para manter a estrutura.

O promotor deu um prazo de dez dias úteis para que a administração responda sobre a viabilidade desses pedidos. Foi tratada no encontro a possibilidade de um convênio entre ONG e prefeitura para o deslocamento de funcionários públicos à sede do órgão.

“Essa ONG está substituindo um papel que é do poder público, então a obrigatoriedade do poder público é de colaborar. Se isso não acontecer, devo judicializar a questão e pedir uma liminar”, explicou o promotor.

Com base nas respostas da prefeitura, o Ministério Público poderá firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com prazo para as medidas serem implementadas ou optar por abrir um inquérito civil caso o retorno da administração não seja positivo.

Outra entidade de Americana dedicada à causa, a Animais Têm Voz, diz que não tem interesse em se instalar em uma área pública por entender que as ONGs foram criadas para não depender do governo.

“A partir do momento que eu aceito que o Estado me dê um espaço pra eu abrigar uma ONG, eu perco a autonomia de gerenciar este lugar da forma que eu acho que seja correto, porque eu estou num espaço governamental”, informou em nota.

Castramóvel para Zoonoses não tem prazo

Durante a reunião de quarta no Ministério Público, a prefeitura se comprometeu ainda a disponibilizar um castramóvel para que o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) atue no controle à população animal. Contudo, não foi dado um prazo para o início de funcionamento da estrutura.

“O prazo para entrar em prática não depende da administração pública porque passa pela deliberação de outros órgãos. Nós já fizemos a deliberação para a compra de materiais necessários para que ele passe pela aprovação junto ao Conselho de medicina veterinária”, disse o secretário de Meio Ambiente, Odair Dias.

O deputado estadual Bruno Ganem (PODE), que destinou uma verba de R$ 250 mil para Americana, também esteve presente no encontro. Esse valor será acrescentado à emenda de R$ 1 milhão já existente do deputado estadual Bruno Lima (PSL) para a construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) veterinária.

Como a verba está prevista para o orçamento de 2020 do Estado, ela pode chegar em qualquer período do próximo ano, de acordo com o parlamentar. Com isso, não há previsão para a UBS veterinária ser construída.

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