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DECISÃO

Prefeitura obtém liminar contra DNIT para retirada de isoladores e cabos de 49 torres

Estruturas eram utilizadas pela antiga Fepasa, mas agora estão sem manutenção e podem causar acidentes

Por André Rossi

13 fev 2021 às 08:33

A Prefeitura de Americana obteve uma liminar (decisão provisória) para que o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) retire os isolares e cabos de 49 torres de energia da rede ferroviária que estão espalhadas pela cidade. Cabe recurso.

A ação foi movida pelo Executivo e está em tramitação na 1ª Vara Federal da cidade. A liminar foi concedida no dia 5 de fevereiro e divulgada pela prefeitura no início da noite desta sexta-feira (12).

A questão estava em debate junto ao MPE (Ministério Público Estadual) há alguns anos. Houve, inclusive, uma solicitação do Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo de Americana, Ivan Carneiro Castanheiro, ao município, na gestão do ex-prefeito Omar Najar (MDB).

O pedido era para que a prefeitura adotasse providências judiciais, caso não houvesse o acordo com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

De acordo com a prefeitura, as torres eram utilizadas pela antiga Fepasa (Ferrovia Paulista SA). No entanto, as estruturas agora encontram-se sem utilidade, sem manutenção e em mau estado de conservação.

O pedido inicial do município era para que o DNIT retirasse a estrutura completa das torres. No entanto, o juiz deferiu parcialmente a liminar e determinou apenas a retirada dos fios e dos cabos isoladores, que estão soltos e podem provocar acidentes.

As torres estão localizadas em locais de grande circulação de pessoas e carros e próximas a residências e comércios, como ocorre na Rua Florindo Cibin. O secretário de Negócios Jurídicos da prefeitura, Diego Guidolin, destacou que a decisão liminar chega ao resultado esperado.

“O Ministério Público levantou esta bandeira por anos, e estamos muito felizes em termos essa concessão de tutela. É um benefício para toda a população de Americana, uma vez que um equipamento sem utilidade será retirado dos espaços públicos”, afirmou Guidolin.

O DNIT tem 90 dias para cumprir a decisão. O LIBERAL questionou a assessoria de imprensa do órgão, por e-mail, no início da noite desta sexta-feira, mas não houve resposta até a publicação desta matéria.

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