A Prefeitura de Americana confirmou nesta quinta-feira (29) a doação das casas da Rua Dom Pedro II, no Centro, para as famílias que moram no local. A previsão é que o processo de transferência dos imóveis ocorra nos próximos dias. Os procedimentos, de acordo com a administração municipal, estão em fase de conclusão.

O governo federal autorizou a doação em decisão publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira. As casas, entre os números 14 a 86, são de propriedade da União e faziam parte da extinta Rede Ferroviária Federal SA. Nove famílias serão beneficiadas.

O documento diz que a titulação dos ocupantes deverá ser concluída no prazo de um ano, prorrogável por igual e sucessivo período a critério da União, totalizando ao todo dois anos, contado da data de assinatura do contrato de doação com encargos.

Segundo o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Americana, Luiz Carlos Cezaretto, este processo entre o município e a União existe desde 2016. Trata-se de uma solicitação de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e a prefeitura está intermediando esta doação por meio da Regularização Fundiária Urbana (REURB), que está sendo feita pela secretaria de Habitação.

“São nove famílias com perfil socioeconômico de até cinco salários mínimos. A ocupação está consolidada há mais de 35 anos”, afirmou. De acordo com o secretário, em março deste ano, a União entrou em contato com a secretaria de Habitação solicitando o perfil socioeconômico das famílias, pois  teria autorizado a cessão, para documentar e regularizar a situação.

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