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Imóveis

Prefeitura inicia processo de doação de casas da Rua Dom Pedro II, em Americana

Previsão é de que o processo de transferência dos imóveis ocorra nos próximos dias, segundo a administração

Por Ana Carolina Leal

29 abr 2021 às 20:30

A Prefeitura de Americana confirmou nesta quinta-feira (29) a doação das casas da Rua Dom Pedro II, no Centro, para as famílias que moram no local. A previsão é que o processo de transferência dos imóveis ocorra nos próximos dias. Os procedimentos, de acordo com a administração municipal, estão em fase de conclusão.

O governo federal autorizou a doação em decisão publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira. As casas, entre os números 14 a 86, são de propriedade da União e faziam parte da extinta Rede Ferroviária Federal SA. Nove famílias serão beneficiadas.

Casas serão doadas aos moradores e processo deve ser concluído nos próximos dias – Foto: Marcelo Rocha / O Liberal

O documento diz que a titulação dos ocupantes deverá ser concluída no prazo de um ano, prorrogável por igual e sucessivo período a critério da União, totalizando ao todo dois anos, contado da data de assinatura do contrato de doação com encargos.

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Segundo o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Americana, Luiz Carlos Cezaretto, este processo entre o município e a União existe desde 2016. Trata-se de uma solicitação de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e a prefeitura está intermediando esta doação por meio da Regularização Fundiária Urbana (REURB), que está sendo feita pela secretaria de Habitação.

Imóveis pertenciam à antiga Fepasa e autorização para doação foi dada pelo governo federal – Foto: Marcelo Rocha / O Liberal

“São nove famílias com perfil socioeconômico de até cinco salários mínimos. A ocupação está consolidada há mais de 35 anos”, afirmou. De acordo com o secretário, em março deste ano, a União entrou em contato com a secretaria de Habitação solicitando o perfil socioeconômico das famílias, pois  teria autorizado a cessão, para documentar e regularizar a situação.

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