A Prefeitura de Americana estima queda de 15% na arrecadação deste ano por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A previsão foi divulgada nesta quarta-feira (30) pelo secretário de Fazenda, Ricardo Lopes Fernandes, durante audiência pública na câmara.

O evento foi realizado para avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2020. Nos meses de maio a agosto, a receita arrecadada foi de R$ 585,1 milhões, enquanto a despesa ficou em R$ 535,8 milhões, o que representa um superávit de R$ 49,3 milhões no período.

Questionado pela vereadora Maria Giovana Fortunato (PDT) sobre qual era a estimativa de redução de arrecadação em virtude da pandemia, Fernandes disse que o número beirava os 15%. Em abril, a perspectiva era da arrecadação cair cerca de 30%.

O secretário disse que o repasse de R$ 26,7 milhões feito pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional) impediu que a redução fosse mais drástica.

A verba integra o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e foi transferido para Americana em quatro parcelas, das quais a última foi creditada no mês passado.

“Está tangenciado os 15%, o que é muito. Evidente que ele só é 15% porque houve uma transferência direta do Governo Federal, de R$ 26 milhões, para o enfrentamento não diretamente da questão sanitária da pandemia, mas para enfrentamento da crise fiscal adjacente à pandemia”, explicou Fernandes.

Na prática, o recurso federal serviu para repor a redução da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é de transferência do Estado. A prefeitura abriu três contas para receber o recurso e aplicar em áreas distintas: uso geral, assistência social e saúde.

“Dentro do que podia ser feito com esse recurso, a gente optou por utilizar de uma única forma até para facilitar a contabilização e a prestação de contas”, comentou Fernandes.

O município também recebeu do Governo Federal um repasse de R$ 4 milhões referente ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

BALANÇO. Ainda sobre o segundo quadrimestre, as despesas com pessoal somaram R$ 396 milhões, o que representa um comprometimento de 47,57%, abaixo do limite legal de 54%.

Já na área de educação, o valor aplicado foi de R$ 80, 8 milhões, correspondendo a 22,2% do orçamento – o mínimo exigido por lei é de 25% no ano. Já na saúde, o montante foi de R$ 94,2 milhões, o que equivale a 26,06% do orçamento. O limite mínimo exigido por lei é de 15%.