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Liminar

Prefeitura é notificada, mas tarifa do ônibus permanece R$ 4,70

Na última sexta, prefeito de Americana disse que acataria a decisão; agora, prefeitura entende que determinação só vale para quem entrou com a ação

Por Leonardo Oliveira

21 jan 2020 às 12:21 • Última atualização 21 jan 2020 às 12:54

A Prefeitura de Americana informou nesta terça-feira (21) que foi notificada sobre a liminar que suspende os efeitos do decreto do prefeito Omar Najar (MDB) que elevou a tarifa do ônibus de R$ 4 para R$ 4,70.

Na última sexta, Omar disse que acataria a decisão quando fosse comunicado oficialmente. Até o momento, no entanto, o valor da passagem segue R$ 4,70.

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A reportagem esteve no Terminal Metropolitano no início da tarde desta terça e confirmou que o valor tarifa não foi alterado após a notificação. Questionada, a administração diz que “avalia a forma como dará cumprimento a isso” e que entrou com um pedido de reconsideração ao TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).

“Fomos notificados da decisão. Apresentamos um pedido de reconsideração e esclarecimento, uma vez que entendemos que a decisão só tem efeito para quem moveu a ação. Esse esclarecimento já foi solicitado ao autor da decisão”, argumenta a prefeitura.

O entendimento da prefeitura é de que a medida tem efeito apenas entre as partes: o Executivo e o autor da ação, o vereador Gualter Amado (Republicanos). Isso significa que, na visão da administração, a suspensão valeria apenas para o parlamentar, e não para todos os usuários.