Prefeitura diz que tarifa cai na terça-feira, mas apela ao STF

Em recurso, município afirma que, em caso de redução do preço, há risco de interrupção do serviço prestado pela empresa Sou Americana


A Prefeitura de Americana informou nesta sexta-feira (27) que a redução no preço da passagem de ônibus urbano está prevista para terça-feira (1º). Porém, o governo municipal já recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar anular os efeitos da decisão judicial que invalidou o aumento de R$ 4 para R$ 4,40.

Na apelação, a prefeitura diz que, se a tarifa for reduzida, há risco de interrupção do serviço por parte da Sou Americana – nome com o qual a Sancetur opera o transporte urbano na cidade. O município não respondeu se vai manter a ordem para diminuir o preço na terça-feira mesmo que consiga uma vitória no STF na segunda (30).

Foto: João Carlos Nascimento / O Liberal
Ônibus da Sou Americana circulam com a tarifa a R$ 4,40 desde maio; prefeitura enxerga risco

Antes de enviar notificação à Sou Americana com ordem para reduzir o preço, por exemplo, a administração esperou até a disponibilização do acórdão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) no Diário de Justiça Eletrônico, o que aconteceu nesta sexta – a data de publicação considerada é o primeiro dia útil seguinte, segunda-feira, por isso a tarifa deve cair na terça.

“A prefeitura não vai comentar especulação. Até o momento, há um acórdão e a notificação foi enviada à empresa”, informou a prefeitura, questionada sobre a possibilidade de sucesso na apelação que fez ao presidente do STF, Dias Toffoli.

Diretor da Sancetur, Marco Chedid disse que não recebeu a informação de que a empresa foi notificada. “O meu gerente não me falou nada até agora”, afirmou ao LIBERAL por volta das 19h30 desta sexta. Questionado se vai abaixar o preço, observou que precisa ser avisado da notificação e a questão, analisada juridicamente.

Chedid considerou que, se o preço cair, dificultará a operação. Perguntado se há risco de a empresa sair do município, respondeu: “Não sei.”

No pedido apresentado com urgência ao Supremo, o município afirma que, se o preço de R$ 4 prevalecer, isso “culminará na inviabilidade de manutenção da prestação do serviço por parte da única empresa atualmente responsável”.

Alegando risco de grave lesão à ordem pública, a prefeitura pede que Toffoli suspenda os efeitos do acórdão até o trânsito em julgado.

A tarifa foi reajustada em maio. Em junho, a câmara aprovou um decreto legislativo suspendendo o ato, sob a justificativa de que não foi respeitada a lei municipal que prevê que o reajuste será anual, a contar da vigência do contrato.

A prefeitura conseguiu liminar no TJ-SP para suspender o decreto da câmara. Mas, no julgamento do mérito, o tribunal revogou a liminar e entendeu que o ato legislativo é legal.

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