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Pregão

Prefeitura de Americana reabre licitação para transporte escolar

Pregão foi suspenso em 2019 após pedido da Sancetur, responsável pelo serviço, que teve contrato prorrogado na época

Por André Rossi

01 jan 2021 às 15:06 • Última atualização 01 jan 2021 às 17:12

A Prefeitura de Americana reabriu a licitação para concessão do transporte escolar. O pregão anterior foi suspenso pela Justiça em novembro de 2019 após pedido da Sancetur, responsável pelo serviço. Na época, diante do impasse, o contrato com a empresa foi aditado (prorrogado) por um ano.

O novo edital foi disponibilizado no site da prefeitura no dia 23 de dezembro. A entrega das propostas está agendada para 27 de janeiro, às 9h15, já na administração do prefeito eleito Chico Sardelli (PV).

Transporte escolar em Americana era realizado pela Sancetur – Foto: João Carlos Nascimento – O Liberal

A administração municipal alterou alguns dos pontos que foram questionados pela Sancetur no ano passado e que embasaram a decisão da Justiça para suspender a concorrência.

A licitação continua dividida em dois lotes. A prefeitura exige que a empresa tenha capital social de ao menos 10% sobre o valor de cada lote. Antes, o pedido era de 10% sobre o valor global da concorrência, estimado em R$ 6,2 milhões, o que a Sancetur não considerava correto.

O primeiro lote tem valor orçado em R$ 5,5 milhões. A vencedora deverá fornecer 27 ônibus com no mínimo 48 lugares, 14 micro ônibus com pelo menos 25 lugares, e quatro vans com um mínimo de 15 assentos. Todos com monitor.

Já o segundo lote é estimado em R$ 726 mil e estabelece a disponibilidade de nove veículos de transporte adaptado para cadeirantes, com monitor. O mínimo é de dois lugares e o máximo oito. Na licitação anterior, a prefeitura exigia nove, número considerado maior do que o necessário pela Sancetur; a empresa apontava seis como ideal.

A principal diferença na nova concorrência em relação ao atual contrato – e que já estava prevista no edital de 2019 – é que a prefeitura estabelece que o pagamento será por quilômetro rodado, e não mais por viagem. A expectativa no ano passado era de que a mudança pudesse reduzir o custo, que gira em torno de R$ 11 milhões por ano.

A previsão é de 200 dias letivos em 2021. Já a quilometragem foi estimada em 2.555,8 km. Todas as rotas tem a prefeitura como ponto de partida para o cálculo.

“Considerando que as matrículas da rede estadual e municipal acontecem no mês de janeiro, poderá, de acordo com o número de alunos matriculados, haver mudanças nas rotas em 2021, tanto para mais, quanto para menos”, destaca a prefeitura no edital.

O último contrato com a Sacentur foi aditado em 17 de outubro de 2019. Havia uma cláusula de rescisão antecipada em virtude do impasse da licitação, mas o dispositivo não foi utilizado.

Aulas
Ainda não há uma definição sobre o retorno das aulas presenciais tanto na rede municipal quanto na estadual de Americana.

O governador João Doria (PSDB) autorizou para 2021 a retomada de ao menos 35% dos alunos nas fases vermelha e laranja do Plano São Paulo. Na etapa amarela, a percentagem é de 70%, enquanto na verde é de 100%.

Entretanto, as cidades do Estado têm autonomia para barrar a decisão caso entendam que não há segurança sanitária para as aulas presenciais. Até o momento, Americana – que está na amarela – não “bateu o martelo”.

Prefeito eleito, Chico Sardelli (PV) informou que o retorno dependerá de três fatores: a faixa de classificação do município dentro do Plano São Paulo, o alcance da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) na cidade e o índice de cobertura vacinal da população mais vulnerável à doença.

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