Prefeitura de Americana desiste de licitação para recape

Intenção do prefeito Omar Najar (MDB) era investir R$ 47,4 milhões para os serviços


A Prefeitura de Americana desistiu de realizar uma licitação com valor estimado de R$ 47,4 milhões em obras de recapeamento. O edital, lançado no final de abril, foi impugnado no TCE (Tribunal de Contas do Estado) por conta da modalidade de contratação.

A administração queria realizar um pregão para “registro de preços” dos serviços de fresagem (remoção da camada velha de asfalto antes da aplicação de uma nova) e recapeamento.

Foto: João Carlos Nascimento - O Liberal
Com licitação impugnada pelo TCE, diversas ruas de Americana seguem com buracos

Nesse tipo de licitação, o órgão público estima quanto pretende investir, mas não é obrigado a executar todo o valor. A empresa vencedora, no entanto, permanece com o preço “vinculado” até o prazo final de vigência da ata, que no caso era de 12 meses.

Esse tipo de contrato é comum para produtos de uso contínuo da administração, como medicamentos, materiais de limpeza e de escritório.

Julgamentos recentes do TCE, no entanto, consideram irregular a adoção dessa modalidade licitatória para pavimentação e recapeamento.

Fiscais e conselheiros do órgão entendem que essas intervenções requerem “levantamentos e diagnósticos dos locais onde seriam prestadas” e que apenas serviços rotineiros, de baixa monta, sem complexidade ou que objetivem pequenos reparos podem ser objeto de registros de preço.

“O pedido requer uma apreciação mais apurada, sobretudo por haver sinais de confronto com a nossa jurisprudência”, ressaltou o conselheiro Antonio Carlos dos Santos, responsável pela decisão que suspendeu o pregão.

A sessão pública de entrega dos envelopes e realização dos lances estava marcada para a última segunda-feira, dia 13, mas foi suspensa preventivamente.

O órgão abriu prazo para que a Prefeitura de Americana se manifestasse sobre a impugnação. A administração, no entanto, decidiu não apresentar defesa à corte. A revogação do edital foi publicada na edição desta terça-feira, dia 14, do Diário Oficial.

O edital listava 125 trechos de ruas e avenidas, em diferentes bairros, que poderiam receber os serviços de recuperação asfáltica com base nesses preços. Esse seria o maior pacote de obras do tipo no governo Omar Najar (MDB).

Questionada, a assessoria de imprensa da administração afirmou que o edital foi revogado para estudos sobre o termo de referência. Não há prazo para conclusão dessa análise. A administração não informou se pretende publicar outro documento, com outra modalidade de licitação para os mesmos serviços.

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