A Prefeitura de Americana disponibilizou nesta quarta-feira (23) o edital revisado da licitação do transporte público. O documento traz as alterações que foram determinadas pela 2ª Vara Cível de Americana, mas ignora demais pedidos do MP (Ministério Público), que recomendava a anulação do certame.

O recebimento das propostas está marcado para o dia 20 de janeiro de 2021, já na gestão do próximo prefeito, Chico Sardelli (PV). A concessão será válida por 15 anos e o valor estimado do contrato é de R$ 511 milhões.

A prefeitura tenta conceder o serviço de ônibus desde outubro do ano passado, mas enfrenta problemas com o edital, que chega agora em sua quarta versão. Em agosto deste ano, o terceiro modelo ficou travado na Justiça após uma representação da VCA (Viação Cidade Americana), antiga prestadora do serviço.

O argumento era de que a licitação não trazia detalhes sobre o impacto da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no equilíbrio econômico financeiro do contrato. Posteriormente, o promotor Ivan Carneiro Castanheiro entrou com uma ação civil pública para anular a licitação.

Na visão da promotoria, eram necessários novos estudos para eliminar os “vícios” contidos no edital. O ponto considerado mais “sensível” pela promotoria é a reformulação do Termo de Referência, que funciona como uma espécie de de “projeto básico”.

Entretanto, em decisão no dia 25 de novembro, a Justiça local determinou apenas que a prefeitura definisse o cronograma para cumprimento das etapas previstas na fase 2 da concessão. O MP recorreu em segunda instância, mas não teve os pedidos acatados.

Assim, a prefeitura manteve no edital que a empresa vencedora deverá elaborar na primeira fase um “plano de racionalização” do sistema existente. Já na segunda fase, foram estabelecidas uma série de metas a serem cumpridas entre o ano 2 e 10 do contrato.

Outros detalhes do edital seguem idênticos ao documento de agosto, como o valor máximo da tarifa, de R$ 5,65, e a possibilidade da prefeitura pagar subsídio para a empresa caso haja necessidade.

Não há estudo prévio sobre os efeitos da pandemia e, novamente, é dito que essa avaliação será feita no “início da operação”, ou seja, quando a nova empresa assumir o serviço.

Em entrevista ao LIBERAL na última segunda-feira, o atual prefeito, Omar Najar (MDB), reforçou que realizou as modificações exigidas pela Justiça e espera que mais empresas participem da licitação. Atualmente, a Sancetur está no quinto contrato emergencial com a prefeitura.

“Mudamos e estamos cumprindo com a nossa obrigação de fazer uma nova licitação. Espero que dê certo, que apareça mais empresas A concorrência é importante. As empresas passaram por grandes dificuldades nesse período, com diminuição do uso de transporte coletivo, então não sei o que vai ser”, disse Omar.

Já Ivan Carneiro ressaltou que as liminares foram negadas não pela Justiça entender que os pedidos do MP eram descabidos, e sim porque não foram considerados urgentes.

“Ao final da ação corre-se o risco de se anular toda a licitação e aí se perdeu um tempo enorme em que se poderia ter avançado em busca de melhor qualidade no transporte público, o que o tornaria mais atrativo em relação ao transporte individual por veículos de passeio, que causam mais congestionamentos e poluição”, disse Ivan.

“O município poderia ter reconhecido isso voluntariamente e melhorado o edital, conforme recomendaram a assessoria técnica por ele contratada, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, mas preferiu não fazê-lo. É uma pena”, lamentou o promotor.