Prefeitura apela ao Estado por construção de dois viadutos

Movimento ocorre quase dois anos após assinatura de TAC em que administração se comprometeu a construir elevados sobre a Rodovia Anhanguera (SP-330)


Quase dois anos após assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em que se comprometeu a construir dois viadutos sobre a Rodovia Anhanguera, a Prefeitura de Americana resolveu apelar ao Estado e à AutoBAn para que a concessionária assuma os custos. A contratação da obra do primeiro viaduto é necessária para destravar novos empreendimentos na região do Pós-Anhanguera.

Nas palavras do secretário de Planejamento de Americana, Angelo Marton, o entrave a loteamentos naquela região parou a cidade. O primeiro viaduto pode custar de R$ 10 a R$ 12 milhões.

Foto: Marcelo Rocha / O Liberal
Prazo para o viaduto que ligará a Avenida Comendador Thomaz Fortunato à Rua João Santa Rosa é de 5 anos

O compromisso de construir os dois elevados foi firmado em um TAC assinado pela prefeitura e Ministério Público em 2017. O objetivo do acordo é resolver o problema de trânsito na região do Pós Anhanguera, agravado pelos novos empreendimentos instalados ali.

O TAC estabelece a construção de dois viadutos, um no km 122,5 e 124,1. O prazo para o elevado sobre o km 124, que ligará a Avenida Comendador Thomaz Fortunato à Rua João Santa Rosa, é de cinco anos, e vence em 2022. O do km 122,5, que integrará a Avenida Santino Faraone à Avenida Roma, tem de ficar pronto até 2027. O acordo prevê multas de R$ 5 mil diárias para cada descumprimento.

A prefeitura criou um fundo especial para custear as obras. A ideia era compor esse fundo com encargos cobrados dos investidores que implantassem loteamentos naquela área.

O problema é que uma das cláusulas do TAC prevê que o habite-se para empreendimentos daquela região fica condicionado à contratação das obras do primeiro viaduto.

Ao saber dessa restrição, ninguém tinha coragem de bancar um empreendimento. Segundo Marton, só com o habite-se a construtora pode passar o financiamento para o comprador. Todos ficaram inseguros ao saber da cláusula. “A prefeitura não consegue fazer os viadutos, né, o cara [empreendedor] fala ‘então não vou investir’”.

O resultado foi que o fundo de custeio só dispõe de R$ 2,7 milhões – o valor foi depositado por uma empresa que já havia concluído um empreendimento naquela região quando o TAC foi assinado.

Para Marton, que assumiu a secretaria em outubro do ano passado, a demora da prefeitura em buscar o Estado provavelmente deve-se ao fato de que havia a expectativa de investimentos que, consequentemente, levariam dinheiro para o fundo de custeio.

“Qual que acho que era a expectativa de quem estava lá? Vai entrar dinheiro por que vai ter gente aprovando projetos, mas nada aprovou de 2015 para cá”, afirmou Marton.

Agora, a prefeitura iniciou um movimento para apelar ao Estado. Ontem, Marton e um grupo de empresários do ramo imobiliário se reuniram com vereadores, durante a sessão da câmara. Os parlamentares concordaram em fazer uma moção a favor da iniciativa. O documento pede para que o governador e outras autoridades recebam uma comitiva americanense para tratar do assunto.

Segundo o secretário, agora o objetivo é conseguir reuniões para levar o assunto ao governador João Doria (PSDB), à Artesp (agência reguladora de transportes) e à AutoBAn, que, segundo Marton, como é a concessionária da rodovia, teria responsabilidade sobre a construção.

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