‘Precificação’ faz Procon de Americana priorizar fiscalizações postos

Órgão de defesa do consumidor quer prevenir a propaganda enganosa de preços dos combustíveis nos estabelecimentos de Americana


O Procon de Americana tem priorizado os postos de combustíveis em seu trabalho de fiscalização. O motivo, afirma o órgão, é a “precificação”. Em novembro do ano passado, o Procon anunciou que iria notificar todos os postos da cidade preventivamente para evitar propaganda enganosa.

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da câmara, o vereador Thiago Brochi (PSDB) disse que tem recebido em média cinco denúncias por dia por causa de promoções que confundem.

Foto: João Carlos Nascimento / O Liberal
Em novembro do ano passado, Procon anunciou que iria notificar todos os postos da cidade preventivamente

Em novembro, quando a prefeitura anunciou a notificação, ao menos cinco dos 61 postos então cadastrados no município exibiam preços promocionais em números grandes. Em letras pequenas, porém, informavam que o valor só valia para determinado dia da semana ou para quem tinha no celular um aplicativo da rede de combustíveis, o que contraria o Código de Defesa do Consumidor.

A lei preconiza que a propaganda deve ser veiculada de maneira que o consumidor, fácil e imediatamente, identifique que é uma promoção.

O Procon de Americana obteve em abril as credenciais para seus fiscais, que permitem a aplicação de multas.

O órgão informou ao LIBERAL que, desde então, as fiscalizações se concentram mais no setor de combustíveis, por “motivo de precificação”, mas não detalhou. O LIBERAL perguntou, no dia 11 de junho, se isso ocorre porque esse setor concentra mais denúncias ou por se tratar de um ramo em que é mais fácil confundir o consumidor, mas não houve resposta. O Procon também não informou se houve comércios de combustíveis autuados.

Brochi, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na câmara, disse que o modo como a propaganda é afixada em muitos postos confunde os motoristas. “Eles não entendem nada, o que é promoção e o que não é.”

O próprio Brochi diz ter sido vítima de uma propaganda enganosa em abril. Parou para abastecer, mas o valor anunciado na placa só valia para pagamento em dinheiro ou débito. Na ocasião, o parlamentar foi ao Procon e diz ter recebido o dinheiro de volta. Ele divulgou um vídeo no Facebook, e desde então, recebe queixas.

O parlamentar pretende ir a todos os postos, checar quais estão irregulares e denunciar ao Procon.

O Recap (sindicato dos postos de combustíveis da região) informou que os associados podem solicitar à entidade assessoria jurídica para diversos assuntos, entre eles o esclarecimento de dúvidas de como divulgar corretamente os preços, seguindo as legislações da ANP (Agência Nacional do Petróleo) e do Procon.

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