Precatórios devem subir para R$ 191 mi em 2020

Estimativa do Tribunal de Justiça foi divulgada pelo secretário municipal da Fazenda durante audiência pública sobre as finanças da prefeitura


As dívidas que a Prefeitura de Americana tem de pagar com precatórios devem chegar a R$ 191 milhões até o final de 2020. A previsão é do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e foi divulgada pelo secretário municipal da Fazenda, Ricardo Fernandes, durante audiência pública na câmara na última quarta-feira.

Os precatórios são um instrumento pelo qual o Judiciário requisita ao município o pagamento a que ele tenha sido condenado em processo judicial do qual já não cabe mais recurso. Americana fechou 2019 com passivo de R$ 171 milhões em precatórios, mas já sabe que terá outros R$ 20 milhões ao longo deste ano.

Foto: Arquivo / O Liberal
Segundo secretário Ricardo Fernandes, dívidas são antigas

A audiência foi realizada para avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2019. Depois da apresentação do balanço orçamentário, o vereador Gualter Amado (PRB) questionou o secretário sobre o crescimento da dívida consolidada do município. O parlamentar apontou um aumento de R$ 150 milhões de 2017 para cá.

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O secretário explicou que as dívidas não estavam escrituradas até então e não foram geradas no governo atual. Os precatórios aparecem no balanço fiscal como dívida consolidada de longo prazo.

“Isso está correndo na Justiça há muitos e muitos anos. Quando é transitado em julgado entra para o estoque de precatórios. A previsão do Tribunal de Justiça para entrar em precatórios no ano de 2020 é de R$ 20 milhões”, afirmou Fernandes.

O secretário ressaltou que não houve empréstimos aprovados na administração, e sim parcelamento de débitos, como os referentes ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do Ameriprev (Instituto de Previdência Social dos Servidores de Americana).

FOLHA

Os gastos com a folha de pagamento dos servidores caíram de 49,5% em 2018 para 48,1% em 2019. O limite é de 51,3%, conforme determina a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Em 2014, o percentual chegou a bater 73%.

Apesar da redução, o secretário diz que o índice não é bom e que foi influenciado pelas arrecadações do fim do ano.

“Em novembro [o gasto] ainda era de 51%. Nós tivemos uma receita bastante considerável principalmente com o Refis e ele nos ajudou. Todo cuidado é pouco para manter isso em bom termo”, alertou Fernandes.

Além da Capa, o podcast do LIBERAL

A mobilização em Americana e Santa Bárbara em torno do Carnaval, a festa mais popular do País, é o assunto dessa edição do podcast “Além da Capa”. Ouça:

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