Posto usou área pública sem permissão da Prefeitura de Americana

Empresa de combustíveis vai pagar R$ 22 mil pela utilização anterior, além de um aluguel de R$ 10 mil por mês a partir de agora


Um posto de combustíveis usou durante quase três anos, sem autorização da Prefeitura de Americana, uma área pública no Antonio Zanaga, às margens da SP-330 (Rodovia Anhanguera). O imóvel, de 2,2 mil metros quadrados, era alvo de uma disputa judicial entre a empresa e o município, que chegou a obter uma liminar para reintegração de posse.

Um decreto do prefeito Omar Najar (MDB), no entanto, vai permitir que a Comercial de Combustíveis Apollo, dona do posto, continue a usar a área. A empresa vai pagar R$ 22 mil pelo uso anterior – entre junho de 2016 e maio deste ano – e R$ 10 mil mensais de aluguel a partir de agora.

Foto: João Carlos Nascimento - O Liberal
Desde março de 2017 a administração emitiu várias notificações à empresa para que desocupasse a área

O terreno está cedido pelo município à terceiros desde a década de 80. A última empresa que deteve autorização da prefeitura para operar no local foi a Posto de Petróleo Cidade Nova III.

Depois que a autorização venceu, a Comercial Apollo assumiu o local e apresentou requerimento à prefeitura para ficar com a concessão.

O pedido foi negado administrativamente, já que a administração considerou a ocupação sem autorização uma ofensa aos “princípios da legalidade e moralidade”.

Desde março de 2017, a administração emitiu várias notificações à empresa para que desocupasse a área, mas foi ignorada. O município chegou a cassar o alvará do posto, mas mesmo assim não conseguiu o imóvel de volta.

Em março deste ano, a Justiça concedeu o pedido de reintegração. Antes que ela fosse cumprida os advogados do posto anunciaram um acordo.

“Desde que foi feito o loteamento Antonio Zanaga, aquela área é exclusiva para posto de combustível. E assim está lá. Já passaram alguns proprietários. A Cidade Nova virou o Apollo”, afirmou o advogado José Antonio Franzin, que defendeu a empresa na ação de reintegração.

Em nota, a assessoria da prefeitura informou que o valor de R$ 22 mil se refere ao preço público mensal praticado até 2016 no antigo contrato de concessão, firmado na década de 1980, que previa preço principal de R$ 469 por mês, calculado com correções monetárias e multas por atraso.

“Uma vez que definiu-se um novo decreto, passou-se a aplicar preço de mercado pela área. Desde que o contrato de concessão anterior venceu, há um processo em andamento por novo decreto para a área, que continuou sendo usada fazendo-se uso do valor estabelecido no decreto anterior”, diz a nota.

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