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REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS

Portaria suspende análise e aprovação de projetos da lei de anistia em Americana

Pedidos ficarão temporariamente suspensos até que prefeitura regularize os processos que estão parados na UAP

Por André Rossi

21 fev 2021 às 14:17

A Prefeitura de Americana suspendeu temporariamente a análise e aprovação de projetos da lei de anistia sobre regularização de imóveis. A portaria, assinada pelo secretário de Planejamento, Angelo Marton, foi publicada no Diário Oficial deste sábado (20).

De acordo com o documento, os pedidos ficarão suspensos até que a prefeitura regularize os processos que estão parados na UAP (Unidade de Aprovação de Projetos), braço do Planejamento.

No dia 10 de fevereiro, a prefeitura revelou durante coletiva de imprensa que existe uma fila de 2 mil projetos pendentes de aprovação. Desse total, 1.600 são referentes a lei de anistia, enquanto 400 envolvem a construção de residências ou pequenos comércios.

Na oportunidade, o prefeito Chico Sardelli (PV) anunciou o programa “Agiliza Obra”, que vai conceder alvará provisório para que seja iniciada as obras de residências e comércios com até 250 metros quadrados. O projeto de lei que autoriza a implantação foi aprovado em segunda discussão pela câmara na última quinta-feira (18).

Com o alvará provisório, a prefeitura deve agilizar o trâmite interno e reduzir a fila de pendências. Por outro lado, com a portaria deste sábado, os procedimento sobre lei de anistia serão analisados apenas em um segundo momento.

“Os processos em tramitação na UAP com exceção aos da anistia serão analisados diretamente pelos profissionais aprovadores e pelo secretário de Planejamento, até que a situação seja normalizada”, traz o texto.

Ainda segundo a portaria, os processos da lei de anistia que necessitem de habite-se ou alvará de utilização para liberação de financiamentos terão sua análise e expedição de documentos liberados. “Desde que devidamente comprovado pelo requerente proprietário do imóvel”, cita o documento.

Dificuldades

No final do ano passado, a prefeitura prorrogou o prazo da lei de anistia até janeiro de 2022. O fluxo de demanda foi grande e, atualmente, a prefeitura tem dificuldade para dar conta da análise de todos os procedimentos.

Isso porque, depois de uma ação do MP (Ministério Público) cinco técnicos da secretaria de Planejamento, responsáveis por essas análises, tiveram de ser exonerados em 2020. Atualmente, existem apenas quatro técnicos na pasta e quatro fiscais que ajudam em pequenas análises. 

A prefeitura prepara uma licitação para contratação de uma empresa para auxiliar no serviço. Neste ano, os concursos públicos estão proibidos.

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