PGR se posiciona contra recurso de Gualter sobre tarifa

Recurso tentava derrubar o decreto do prefeito Omar Najar (MDB), que reajustou o valor da tarifa de ônibus de R$ 4 para R$ 4,70 em dezembro


A PGR (Procuradoria Geral de Justiça) do Estado emitiu um parecer contrário ao recurso do vereador de Americana Gualter Amado (Republicanos) para tentar derrubar o decreto do prefeito Omar Najar (MDB), que reajustou o valor da tarifa de ônibus de R$ 4 para R$ 4,70 em dezembro.

O desembargador da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, Francisco Bianco, chegou a conceder uma liminar na ação movida pelo vereador, mas reformou a própria decisão por entender que o parlamentar não poderia entrar com uma ação coletiva. Gualter recorreu.

Foto: Marcelo Rocha / O Liberal
PGR se posicionou contra recurso de vereador que visava derrubar decreto que reajustou tarifas do transporte público em Americana

Em parecer na última quinta-feira, a promotora de Justiça Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini se posicionou contrária aos argumentos do vereador.

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“Isto porque, o direito que defende não é próprio, individual, mas coletivo. Falta-lhe, portanto, legitimidade para a causa”, justificou a procuradora.

Gualter disse que vai aguardar a decisão da Justiça sobre a ação civil movida pelo Ministério Público, que também pede a revogação do decreto.

“Quando nós impetramos a ação, a gente já sabia desse risco, mas naquele momento a gente queria chamar a atenção do Judiciário para o que estava acontecendo em Americana”, afirmou o vereador.

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