A Petrobras sinalizou, na Justiça, que deverá cobrar o ex-vereador de Americana Alexandre Correa de Oliveira Romano por prejuízos com a corrupção na estatal, descoberta pelas investigações da Operação Lava Jato.

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Romano, que é conhecido como Chambinho na cidade, foi um dos delatores de esquemas envolvendo desvio de dinheiro da Petrobras. Ele foi condenado pela Justiça, mas teve a pena abrandada pelo fato de ter colaborado para elucidar parte das irregularidades.

No dia 12 de maio, a estatal ajuizou um procedimento chamado notificação interruptiva de prescrição, na 17ª Vara Cível de São Paulo, contra o ex-vereador e outros três delatores ligados a empreiteiras.

A medida é uma espécie de aviso de que, a partir de agora, se renova o prazo para que a empresa possa entrar com ações para cobrar por danos causados pelos delatores.

A estatal busca reparar um prejuízo de R$ 20,6 milhões, valor mínimo de indenização apontado em sentença, que corresponde ao montante pago em propina, incluído como custo em obras.

Na documentação apresentada à Justiça, a Petrobras explica que a notificação se refere às condenações da Operação Abismo, 31ª fase da Lava Jato, deflagrada em julho de 2016.

Na ocasião, a força-tarefa da operação apontou fraudes em licitações e pagamento de propina na ampliação do Cenpes, centro de pesquisa e desenvolvimento da Petrobras, no Rio de Janeiro.

O consórcio Novo Cenpes, formado por cinco empresas, venceu a licitação por meio de fraude e com pagamento de propina a executivos da estatal e a agentes políticos.

Alexandre Romano ajudou na lavagem de R$ 2,1 milhões, com simulação de prestação de serviços e contratos e notas fiscais falsos a partir de seu escritório de advocacia.

A colaboração do ex-vereador, entretanto, que chegou a ser preso em 2015 e fechou acordo de delação premiada, ajudou a elucidar o esquema.

Em entrevista ao LIBERAL em maio de 2018, logo após ser condenado pelo então ex-juiz federal Sérgio Moro, Chambinho admitiu erros e afirmou que seu envolvimento com o escândalo de corrupção foi uma “certa naturalização das coisas erradas”.

A cobrança de indenizações dos delatores, entretanto, deverá ser alvo de debate se, de fato, parar na Justiça. Em outra notificação apresentada pela Petrobras contra 22 condenados na Lava Jato, no ano passado, a defesa de um delator criticou a estatal por, supostamente, desrespeitar o acordo de colaboração do cliente, que já teria ajudado no ressarcimento de prejuízos à empresa.

A Petrobras defende que, embora haja os acordos, os delatores estão sujeitos à cobrança de indenizações. No caso de Chambinho, o acordo de delação premiada envolveu o pagamento de R$ 6 milhões, o que foi feito em 2017, a título de reparo aos danos financeiros causados à estatal.

“O Alexandre já pagou 100% dos valores acertados em seu acordo de colaboração premiada”, disse ao LIBERAL o advogado Daniel Casagrande, que representa o ex-vereador. Ele ainda não foi notificado do “aviso”.

Em nota, a Petrobras não confirmou se ajuizará a cobrança, mas afirmou que “empreende todos os esforços para a proteção dos seus interesses, adotando as medidas judiciais e administrativas cabíveis para o ressarcimento de valores em decorrência dos danos revelados pela Operação Lava Jato”.