Decisão desta quinta-feira (29) reduziu a pena de autor de feminicídio em Americana de 31 para 20 anos. Em fevereiro de 2020, o Tribunal do Júri de Americana condenou o ajudante de cozinha Bruno César Bueno Bernava a 31 anos de prisão pelo assassinato da empresária Katia Keiko Picioli Ferreira, morta em outubro de 2018.

A defesa do réu entrou com recurso estrito no TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) pedindo anulação do júri e habeas corpus, alegando que a definição da pena não foi vista de forma individualizada e era inconstitucional.

O desembargador relator Francisco Bruno, da 10ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, mudou seu voto e retificou a decisão anterior do juiz Wendell Lopes Barbosa de Souza.

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Conforme consta nos autos do processo no sistema do TJ-SP, há uma retificação da súmula, que não aceita o recurso, mas concede habeas corpus de ofício “para diminuir a pena para vinte anos, dois meses e doze dias de reclusão, regime inicial fechado, e dez dias-multa, no mínimo”.

Renan Farah, advogado de Bruno, explicou ao LIBERAL que citou o princípio constitucional. “O processo do júri teve erro, o juiz não usou o método trifásico na dosimetria da pena (critérios fixados em lei para definir a sentença). Haviam questões que poderiam culminar em um novo júri,”.

O desembargador relator Francisco Bruno pediu vista do processo e mudou seu voto.

“O relator demonstrou inconformismo com o método com que o juiz calculou a pena. Ele ignorou a individualização da pena, que o réu é primário e confesso. Como distinguir os tipos de réus se o juiz deu pena máxima de 30 anos? Isso é ilegal, é inconstitucional”, diz o advogado.

Bruno cumpre pena em penitenciária em Tremembé. “A pena ainda é alta, mas é justa. Por mais que o crime seja horrível, horrendo, ele confessou. Todos têm direito á uma sentença e a uma pena justa”, afirma Farah.

O advogado do réu afirma que a decisão é uma vitória da defesa. “Não foi simples, mas conseguimos. E até desistimos do habeas corpus para anular o júri, porque a pena satisfez o meu cliente e a família dele”, revela. A reportagem não conseguiu contato com a família de Kátia, a vítima.

RELEMBRE O CASO
Em fevereiro de 2020, Bruno pegou a pena máxima de 30 anos por feminicídio triplamente qualificado (motivo torpe, por ter dificultado a defesa da vítima e pelo emprego de asfixia) e mais um ano por ocultação de cadáver – o corpo foi deixado à beira de uma estrada entre Americana e Nova Odessa.

Katia tinha 40 anos quando foi assassinada. Bruno, hoje com 31, admitiu ter matado a empresária após uma discussão por ciúmes na casa dela, no Jardim Amélia, em Americana. Os dois se relacionaram por cerca de dois meses, mas a empresária havia rompido o namoro havia algumas semanas.

Bruno diz que, no dia da morte, viu no celular de Katia uma troca de mensagens dela com um rapaz, o que o irritou e deu início a uma briga. O ajudante de cozinha admitiu o crime, mas afirmou que não tinha intenção de matá-la, e sim de “acalmá-la”.

Na época, a família da vítima se disse aliviada com a condenação. Irmão de Katia, Ricardo Yoshio Picioli afirmou que a sentença trouxe ao menos algum alívio. “Nada vai trazer a minha irmã de volta, mas pelo menos a gente fica mais aliviado, com o coração melhor, que ele pegou a pena máxima.”