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Vetos

Pauta da Câmara de Americana analisa sete vetos de Omar

Número elevado aconteceu por conta da suspensão das sessões ordinárias, segundo Rodaben

Por André Rossi

09 jul 2020 às 08:29 • Última atualização 09 jul 2020 às 09:37

A pauta da sessão ordinária da Câmara de Americana desta quinta-feira traz sete vetos do prefeito Omar Najar (MDB) para projetos aprovados pelos vereadores. A reunião ocorre a partir das 14 horas por videoconferência.

De acordo com o presidente da Casa, Luiz Carlos Cezaretto, o Luiz da Rodaben (Cidadania), o número elevado de vetos numa mesma pauta aconteceu por conta do período em que as sessões ordinárias ficaram suspensas devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Dos sete projetos, apenas um havia recebido parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. De autoria do vereador Renato Martins (PTB), o texto dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal.

Esse também é o único dos projetos da sessão desta quinta que recebeu veto parcial, e não total do Executivo. A justificativa para a recusa é de que a propositura tem vício de iniciativa.

“É que, ao criar atribuições novas para o Poder Executivo, o legislador violou o princípio da separação de poderes, insculpido no artigo 5º da Constituição do Estado de São Paulo. E, sendo tal norma de iniciativa parlamentar, verifica-se a ocorrência de vício de iniciativa”, argumentou a prefeitura no teto.

O vereador recordista de vetos recebidos foi Padre Sérgio (PT), com cinco projetos recusados pela administração.

As iniciativas visavam: proibir placas em estacionamentos que isentam os estabelecimentos de responsabilidade por danos nos veículos; criação do programa Ponto de Ônibus Sustentável; construção de piscinões ecológicos; criação da Política Municipal para a população migrante e imigrante; e criação do programa de sustentabilidade ambiental na rede municipal.

O sétimo projeto é do vereador Rafael Macris (PSDB), aprovado na câmara em fevereiro e que cria a Política Municipal para a População em Situação de Rua. O objetivo era assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro a direitos, serviços e programas de que integrem as políticas públicas de assistência social.

Podcast Além da Capa
Por quais razões a recomendação de manter o isolamento social permanece como a maneira mais difundida no combate ao novo coronavírus, mesmo com mais de 100 dias de quarentena e com a retomada da produção econômica em curso? É o que discute essa edição do podcast “Além da Capa”. Ouça: