PAT não pode mais atender pedidos por seguro-desemprego

Quem precisa do serviço tem sido orientado a procurar o Poupatempo de Piracicaba ou os PATs de Limeira e Sumaré


Foto: Marcelo Rocha - O Liberal.JPG
Unidade fazia cerca de 800 atendimentos por mês, segundo o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Tiosso

O PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) de Americana não está atendendo novos pedidos de seguro-desemprego. Quem precisa do serviço tem sido orientado a procurar o Poupatempo de Piracicaba ou os PATs de Limeira e Sumaré. A unidade fazia cerca de 800 atendimentos por mês, segundo o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Tiosso.

De acordo com a assessoria de imprensa do governo do Estado, Americana não tinha mais convênio para prestar o serviço. O Estado apontou dois motivos que impedem que o PAT o realize: a cidade não tem uma Comissão Municipal de Emprego e não executa a intermediação de mão de obra “a contento” – uma das condições para o profissional receber o benefício é comprovar que não recusou uma vaga de emprego compatível com seu perfil e remuneração anterior. O Estado argumentou que o descredenciamento é feito pelo Ministério do Trabalho.

O seguro-desemprego é administrado pelo governo federal, mas o Estado atua como intermediário, recebendo os requerimentos. Em Americana, havia sido feito convênio, e por isso o PAT assumia esse papel.

De acordo com Tiosso, o convênio estava vencido desde 2002 – o Estado não confirmou a data – mas o atendimento continuava. O município recebeu em 6 de dezembro um comunicado da antiga Sert (Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho), incorporada pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento, informando que o serviço não poderia continuar por mais de 30 dias. O PAT só está atendendo quem já tinha agendamento até o dia 25 de janeiro.

Segundo ele, o problema apontado pela Sert sobre intermediação de mão de obra não significa que o PAT não encaminhava demitidos para processos seletivos. Isso foi apontado, segundo ele, porque o município não usa o sistema de informática do Ministério do Trabalho.

É por meio dele que as autoridades checam se as pessoas estão concorrendo a novas vagas e se foram contratadas, afirma o secretário. Como a prefeitura não usava esse sistema, o problema foi assinalado. A assessoria do governo do Estado não detalhou este ponto, apenas disse que o número é “menor do que o potencial da cidade”, e o Ministério do Trabalho não respondeu aos questionamentos feitos pelo LIBERAL.

O secretário diz que procurou o Poupatempo e o Ministério do Trabalho. Ele acredita que a questão será resolvida até semana que vem. “Ou continua no PAT ou vai para o Poupatempo ou para o Ministério do Trabalho”, afirma.

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