Oposição busca 10º voto para derrubar reajuste no ônibus

Prefeitura de Americana espera contar com os votos dos vereadores Alfredo Ondas e Otto Kinsui para que o aumento na tarifa seja mantido


Enquanto a oposição na câmara busca o 10º voto para aprovar na sessão de hoje o projeto que revoga o aumento de 10% na tarifa de ônibus em Americana, a base governista espera a posição de Alfredo Ondas e Otto Kinsui (ambos do MDB) e aposta no discurso de que a proposta é inconstitucional, porque não caberia ao Legislativo decidir sobre o valor da passagem.

Ondas e Otto são os dois únicos membros da base que não participaram de reunião ontem à tarde na prefeitura com os secretários de Governo, Juninho Barros, e de Negócios Jurídicos, Alex Niuri. Eles disseram ao LIBERAL que ainda estudam a questão.

Nas contas do governo Omar Najar (MDB) e de sua base aliada na câmara, se Ondas e Otto forem contra a revogação, a votação ficaria 9 a 9 e o presidente da câmara, Luiz da Rodaben (PP), desempataria a favor de Omar. Esse é considerado o cenário mais provável no Paço Municipal.

O prefeito elevou o valor da tarifa de R$ 4 para R$ 4,40, por decreto – o novo preço passou a valer na última segunda-feira. A oposição então apresentou anteontem um projeto de decreto- legislativo para sustar o ato do chefe do Executivo. A principal justificativa é que a lei municipal que regulamenta o transporte prevê que o reajuste tem de ser anual, e o primeiro contrato emergencial com a Sancetur, firmado em setembro, não completou 12 meses.

O projeto de decreto-legislativo que revoga o aumento não está na pauta da sessão desta quinta. Mas há um requerimento com sete assinaturas para que seja incluído em regime de urgência especial. Por isso, obrigatoriamente os vereadores têm de decidir hoje, por maioria simples, se a matéria entra ou não em votação.

A ideia alinhada pela base é vetar a apreciação em regime de urgência com base no argumento de que a Comissão de Justiça e Redação precisa ter ao menos tempo hábil para emitir um parecer. Rodaben e Juninho Barros lembraram que, em 2015, a câmara já suspendeu um aumento da tarifa por meio de projeto semelhante, mas a decisão legislativa acabou suspensa por uma liminar judicial.

Este processo foi extinto sem julgamento depois, porque o Tribunal de Justiça entendeu que a Ação de Inconstitucionalidade não era a via adequada. O caso está parado no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Se o regime de urgência especial for aprovado por maioria simples dos vereadores, a Comissão de Justiça e Redação precisa emitir um parecer na hora.

Alfredo Ondas, presidente da Comissão, diz que é “totalmente inviável” analisar juridicamente o projeto nessas condições, porque o tema é complexo. Ele não quis se manifestar sobre seu voto e diz que vai pensar até o momento da sessão, que começa às 14 horas.

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