O prefeito Omar Najar (MDB) sancionou, no último sábado (25), o projeto de lei que visa acabar com a “pegadinha” dos preços em postos de combustíveis de Americana. São casos em que o posto anuncia um valor promocional no cartaz que só vale para determinado dia da semana.

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A lei chegou a ser a lei promulgada em 9 de outubro do ano passado, mas não previa quem iria multar os postos. Com isso, não foi aplicada e precisou ter seu texto alterado. Na nova redação da lei, está claro que é a prefeitura quem regulamentará e fiscalizará os estabelecimentos.

O projeto, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), ainda incluiu um outro ponto: só serão reincidentes na lei aqueles que cometerem a infração duas vezes em menos de 30 dias. A primeira “versão” da matéria não tinha esse artigo.

Na reincidência a multa, de R$ 3 mil, dobra. A lei prevê que o preço promocional tem que ser sempre anunciado em um cartaz pelo menos 25% menor que o do banner do valor cobrado naquele dia.

A lei foi criada, segundo Brochi, porque alguns postos anunciam o preço promocional, como por exemplo um valor que só vale em determinado dia da semana ou para pagamento em dinheiro, em um cartaz grande, com o preço real do combustível em um banner menor, o que confunde consumidores.

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Às vezes, só depois de abastecer é que o motorista percebe que o preço que viu no cartaz maior era uma promoção. O próprio Brochi foi vítima da “pegadinha”, o que motivou o projeto de lei.

A lei foi publicada no Diário Oficial do último sábado. O texto prevê que os postos tenham 30 dias para se adaptar.