Omar promulga lei que permite Gama fiscalizar ambulantes

Ambulantes em Americana poderão ter objeto apreendido já no primeiro flagrante


O prefeito de Americana, Omar Najar (MDB), promulgou a lei que dá à Gama (Guarda Municipal de Americana) o poder de apreender mercadorias de ambulantes irregulares e vetou a emenda que estabelecia que o confisco só poderia acontecer em caso de reincidência. Os ambulantes têm até a primeira semana de janeiro para se cadastrar. Depois disso, entram na mira da fiscalização da Gama.

O projeto do prefeito foi aprovado em setembro na câmara em meio a muita polêmica. Durante a discussão, o vereador Renato Martins (PDT) propôs a emenda para que a apreensão só acontecesse nos casos de reincidência comprovada, o que foi aprovado pelos vereadores.

O prefeito vetou a emenda sob o argumento de que isso criaria uma brecha que dificultaria a aplicação da lei, tornando-a ineficaz no combate ao comércio ambulante irregular.

Omar promulgou a lei no sábado. Os 90 dias para que os ambulantes se cadastrem vencem em 3 de janeiro. Com isso, fica excluída da fiscalização reforçada pela Gama o natal deste ano, uma das datas mais tradicionais do comércio.

O presidente da Acia (Associação Comercial e Industrial de Americana), Wagner Armbruster, que apoia a lei, disse que a preocupação do comércio não é com uma data específica. “A preocupação é com o ano todo”, completa.

Desde 2018 a prefeitura vem fechando o cerco aos informais. Primeiro, aprovou na câmara uma lei que proíbe a atuação deles no Centro e em vários locais, institui uma taxa mensal de R$ 60 e exige que, para fazer o cadastro, os ambulantes morem há pelo menos dois anos em Americana.

De acordo com a nova lei publicada no Diário Oficial, os guardas vão atuar quando os fiscais da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos não puderem ir. O principal déficit de fiscais é aos fins de semana, justamente quando a presença de ambulantes é maior.

Quando a lei promulgada sábado foi aprovada, o comandante da Gama, Marcos Guilherme, disse que três guardas por turno terão a autorização para esse tipo de trabalho. A prefeitura foi questionada nesta segunda-feira sobre o número de ambulantes que já se regularizou desde que a lei de 2018 foi aprovada, e disse que estava fazendo o levantamento.

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