Foto: Marcelo Rocha / O Liberal_10.2.2020

A recuperação dos municípios após o término da quarentena vigente para combater o avanço da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) dependerá das ações dos governos estadual e federal, principalmente com a prorrogação de prazos para pagamentos de impostos e dívidas.

Essa é a avaliação do prefeito de Americana, Omar Najar (MDB), que prevê queda na arrecadação do município como uma das consequências pelas restrições ao funcionamento do comércio.

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“Estamos fazendo o possível e o impossível para atender melhor e segurar a prefeitura porque, afinal de contas, ISS (Impostos Sobre Serviços)? Não tem atividade econômica, não vai recolher. IPTU? O pessoal tem dificuldade em pagar. Nós sabemos que o município vai ter um furo muito grande. Agora, vai depender do governo do estado e federal. Por exemplo, o INSS nós estamos pagando em dia. Todas as contas que assumimos estão em dia. Esperamos que o governo dê uma dilatação de prazo porque nós temos que manter recurso para sustentar a vida da cidade”, afirmou Omar.

Com base nas deliberações de seu Comitê de Crise, formado para definir ações de enfrentamento ao vírus, o prefeito autorizou no dia 27 de março o funcionamento de uma série de segmentos do comércio, como salões de beleza e lojas de suplementos alimentares. Disponibilização de álcool em gel e apenas dois clientes por vez eram algumas das condições impostas.

Porém, na última quarta-feira, a prefeitura revogou os decretos municipais que ampliavam a relação de serviços “essenciais” e passou a seguir as determinações do Governo do Estado de São Paulo. A decisão foi tomada a contragosto, segundo Omar, que classifica as ações do Estado como “morosas demais”.

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“Eu não vou ficar criando polêmica pra amanhã acharem que tomei uma decisão errada. Eu achei por bem tomar essa decisão [revogar] porque entendo que o Governo do Estado deve ter pessoas capacitadas para tomar decisões, mas na prática é outra história. Não adianta você tomar decisões por gabinete sendo que você não está vendo a realidade. Quem vê o dia a dia da cidade é o prefeito e os nossos secretários”, explicou o emedebista.

Omar celebra o fato de o salário dos servidores estar em dia, assim como o pagamento dos fornecedores, e das obras do DAE (Departamento de Água e Esgoto) continuarem em andamento.

Adiamento

Ele disse que já solicitou adiamento do pagamento de precatórios, que são valores referentes a condenações em processos judiciais dos quais já não cabe mais recurso. De acordo com previsão do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), a cidade tem de pagar R$ 191 milhões em precatórios até o final de 2020.

“Estamos com cautela e esperando decisões do governo. Americana tem precatórios pesados para pagar de outras gestões que passaram e não pagaram. Temos aí uma responsabilidade que é muito grande e já solicitamos um adiamento disso. O que a gente espera é que o governo federal, estadual, tome algumas medidas que ajudem os municípios. Os municípios estão todos com a língua preta. Ninguém está com um monte de dinheiro”, comentou Omar.

Além da Capa, o podcast do LIBERAL

Entender qual é a competência de cada esfera de governo na tomada de decisões e na transmissão de orientações à população não é tarefa óbvia no cenário como o de uma pandemia e de um estado de quarentena. O Além da Capa trata desse assunto na edição desta quinta-feira (2).

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