Omar Najar volta a romper contrato com a VPT

Empresa continuará com trabalho até 30 de novembro, enquanto novo contrato emergencial do transporte será firmado


O prefeito Omar Najar (MDB) decretou o rompimento do contrato de concessão do transporte público municipal com a VPT (Viação Princesa Tecelã), que opera todas as linhas urbanas de Americana, e deve firmar contrato emergencial com outra viação para assumir o serviço.

Conforme o decreto, as linhas continuarão com a concessionária até 30 de novembro. O rompimento havia sido decretado em novembro do ano passado, mas na ocasião a VPT tinha possibilidade de recurso. A empresa disse que não irá se manifestar porque ainda não foi notificada.

O decreto foi enviado à imprensa na noite desta sexta-feira. O documento aponta que o rompimento ocorre por conta de “graves infrações” contratuais e legais, que causaram, segundo a prefeitura, oscilações técnicas e operacionais, “como paralisações por falhas mecânicas, impontualidade, e inassiduidade, tudo em detrimento do interesse do usuário”.

Foto: Arquivo / O Liberal
Serviço da concessionária é alvo de críticas da Prefeitura de Americana

Desde novembro, a VPT tentava recorrer dentro do processo administrativo que resultou no rompimento do contrato. A empresa também entrou na Justiça com um mandado de segurança com pedido de liminar, que foi negada semanas depois. O processo foi julgado em julho, ocasião em que o juiz Marcos Cosme Porto reconheceu como legal o rompimento e negou o pedido da VPT.

O decreto estipula que dentro de cinco dias a prefeitura deve iniciar a contratação emergencial de outra empresa para assumir as linhas. No ano passado, uma tentativa de contrato emergencial de duas empresas – que chegaram a ser selecionadas – foi suspenso pela Justiça. O subsecretário responsável pela Utransv (Unidade de Trânsito e Sistemas Viários), Eraldo Camargo, disse nesta sexta que será feito contrato de apenas uma concessionária.

O documento assinado pelo prefeito Omar Najar (MDB) determina que a VPT continue com a prestação dos serviços até o dia 30 de novembro. A nova empresa iniciará a atividade em 1° de dezembro. A VPT, segundo o decreto, poderá vender passagens até o dia 30. Os bilhetes vendidos pela concessionária que não forem usados até essa data seguirão valendo na empresa nova durante 30 dias.

Segundo Eraldo, ainda não há definição sobre qual será a nova empresa. “Essa contratação a gente já tem alguns orçamentos lá, mas não está definido ainda. Nesse emergencial, a gente segue o edital que estava, mas vamos pensar em um novo edital, com novas exigências, para buscar uma nova concessionária”, afirmou a autoridade de trânsito.

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