Omar consulta TCE sobre possibilidade de concurso

Dúvida surgiu por causa da demissão de servidores em estágio probatório e gasto com folha


O prefeito de Americana, Omar Najar (MDB), disse nesta quarta-feira que consultou o TCE (Tribunal de Contas do Estado) para saber se a prefeitura pode fazer concursos públicos. De acordo com Omar, a pergunta foi feita em setembro, mas ainda não houve resposta. Em paralelo, a Secretaria de
Negócios Jurídicos também trabalha num parecer sobre o caso.

A dúvida surgiu porque, em 2017, a prefeitura iniciou a demissão de servidores em estágio probatório (aquele período de três anos em que o funcionário concursado ainda não ganhou estabilidade na função). Na época, o Executivo argumentou que precisava reduzir gastos para se adequar aos limites com folha de pagamento impostos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que são de 54% da receita – segundo Omar, hoje o desembolso com folha está em 48%.

O artigo 169 da Constituição prevê que, quando um governo extingue empregos públicos por esse motivo, precisa ficar quatro anos sem criar cargos com funções iguais ou assemelhadas.

A dúvida é se as demissões podem impedir o Executivo de lançar qualquer tipo de concurso ou se apenas não pode preencher aquelas funções extintas com as demissões dos servidores em estágio probatório. “Essa foi a consulta [ ao TCE]”, informou Omar.

O TCE está de recesso e, por isso, o LIBERAL não conseguiu contato com o órgão. Se não puder mais fazer concursos, Omar pretende terceirizar a mão de obra. “Nós vamos contratar empresas terceirizadas”, afirmou o prefeito. “Não podemos deixar de atender a área da saúde”, exemplificou o emedebista.

Na saúde, por exemplo, tramita internamente um pedido do secretário Gleberson Miano com o objetivo de contratar uma empresa para fornecer 19 médicos de atenção básica para os postinhos dos bairros – a demora para passar por consulta com um clínico é alvo de queixas.

Na educação, a solução encontrada para contratar 45 professores pedidos de forma emergencial pela secretária Evelene Ponce Medina foi uma seleção temporária, com contrato de um ano – o processo seletivo, que será feito por meio de análise curricular, ainda será lançado.

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