O prefeito de Americana, Omar Najar (MDB), disse nesta sexta-feira que é pré-candidato à reeleição. Omar afirmou que está em busca de um parecer jurídico que lhe dê condições de participar do pleito. Dois especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo LIBERAL entendem que a candidatura seria uma segunda tentativa de reeleição, o que é vedado pela legislação.

É que o emedebista foi eleito em 2014 para um mandato-tampão após a cassação de Diego De Nadai (sem partido). Em 2016, venceu a eleição normal para um mandato regular.

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Foto: Marcelo Rocha / O Liberal_10.2.2020

A declaração do prefeito sobre a eleição foi feita em entrevista à Rádio Azul, de sua propriedade, na manhã de ontem. “Eu sou pré-candidato”, afirmou Omar. Até então, o prefeito não cravava que iria tentar concorrer. Sempre afirmava que estudava a hipótese.

Omar citou o caso do ex-prefeito de Paulínia, José Pavan Junior, que entendeu ser semelhante. Pavan foi eleito em 2008 e governou entre 2009 e 2012. Tentou a reeleição naquele ano e ficou em segundo. Porém, o vencedor, Edson Moura Junior, foi cassado por fraude eleitoral.

Pavan assumiu em seu lugar e, após uma batalha jurídica e várias alternâncias de poder, foi diplomado de fato em 2015 e terminou o mandato. Em 2016, concorreu de novo, e teve o registro deferido pela Justiça, a despeito das dúvidas sobre estar tentando um terceiro mandato ao cargo.

Renato Ribeiro de Almeida, doutor em direito do Estado pela USP, especialista e professor de Direito Eleitoral, diz que, naquele caso, não houve continuidade (em função das várias alternâncias de poder).

Ele citou a resolução 22.809, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em que o ministro Caputo Bastos diz que o candidato que exerceu um primeiro mandato na forma ‘tampão’, e foi reeleito para um segundo, não pode concorrer no pleito subsequente, sob pena de configurar o exercício de três mandatos consecutivos. “É matéria absolutamente pacífica”, afirmou.

É o mesmo entendimento de Arthur Rollo, também especialista em direito eleitoral. “Inelegível. Isso é terceiro mandato.”

Omar disse, na entrevista à Azul, que não vai entrar numa briga jurídica e que no Brasil cada um entende de um jeito, mas que se houver possibilidade jurídica, vai se candidatar.

Presidente do MDB, Fernando Giuliani diz que o partido terá candidato a prefeito e que, se o prefeito puder, ele será o nome da sigla na corrida à prefeitura.

Além da Capa, o podcast do LIBERAL

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