Omar cogita aluguel caso Sancetur vença licitação

Edital prevê aporte de R$ 3,3 milhões para instalação; prefeito descarta vantagem


Foto: João Carlos Nascimento - O Liberal
Empresa utiliza, gratuitamente, o terreno da empresa do prefeito para guardar seus veículos

O prefeito de Americana, Omar Najar (MDB), cogita alugar o terreno de sua empresa para a Sancetur caso ela vença a futura licitação para concessão do transporte coletivo da cidade. A empresa já utiliza o terreno gratuitamente para guardar seus veículos.

O edital da nova proposta de concessão, divulgado nesta semana pela prefeitura, prevê uma série de exigências para a garagem da vencedora. Os custos para a instalação da mesma estão elencados no fluxo de caixa como despesas.

O anexo 4 do documento prevê a despesa de R$ 3,3 milhões em locação de terreno ao longo da concessão, gasto que a Sancetur não teria caso a gratuidade fosse mantida. Questionado sobre o tema, Omar negou que a situação beneficie a empresa e disse que cogita alugar a área, localizada na Avenida Nossa Senhora de Fátima.

“Eu não posso favorecer uma empresa em detrimento de outras. Posso fazer uma avaliação, mandar fazer uma corretagem, ver quanto vale o aluguel lá. Se eles se interessarem, como eles vão ficar muitos anos, se eles ganharem, nessa suposição que você está falando. Faz uma avaliação e se eles concordarem em pagar, muito bem, se não, desocupa”, afirmou Omar nesta sexta-feira.

Em novembro de 2018, a Sancetur assumiu o transporte coletivo da cidade, atuando como SouAmericana através de um contrato emergencial. Desde então ela usa o terreno do prefeito Omar, como revelou o LIBERAL na época.

Na ocasião, um especialista em direito público disse que a situação era um indício de “beneficiamento explícito” à empresa e que poderia ferir princípios constitucionais.

“Fiz aquilo lá num caso emergencial que o município não tinha… Eles não tinham nem onde colocar os ônibus. Eu tinha aquela área disponível. Foi por isso que foi cedida lá pra eles, gratuitamente até agora, e a área pra mim não estava servindo para nada”, explicou Omar.

Em 23 de março deste ano, a prefeitura fechou um novo vínculo emergencial de 180 dias com a Sancetur, sem licitação e sem sequer cogitar outra empresa. A situação é acompanhada pelo 2º promotor de Justiça de Americana, Ivan Carneiro Castanheiro, através de um inquérito civil.

‘NADA A VER’. Na visão do prefeito, mesmo que a Sancetur vença a nova licitação – que prevê 15 anos de concessão – e queira continuar na área pagando aluguel, não haveria espaço para questionamentos pelo fato do terreno em questão ser de sua empresa.

“A Germânica fornece para a prefeitura. Então não posso alugar o prédio pra Germânica também? O prédio é meu também. Nada a ver. O prédio está la, eles interessaram em alugar. A Germânica já fornece para a prefeitura há 10 anos veículos, e está lá cedido, alugado pra eles, estão pagando aluguel”, disse Omar.

O chefe do Executivo se refere ao contrato de locação da prefeitura com a empresa Germânica. Entretanto, o vínculo foi firmado em outubro de 2013, antes do início do Governo Omar. Atualmente, o contrato está em seu nono aditamento (renovação), acordado em outubro do ano passado.

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