Obra polêmica é retomada sem pedido de outorga

Trabalho de prolongamento da Rua Florindo Cibin corta a Gruta Dainese e não possui a permissão do DAEE


Foto: Marcelo Rocha - O Liberal.JPG
Obra no local foi retomada em janeiro

A obra de prolongamento da Rua Florindo Cibin, cortando a Gruta Dainese e interligando os bairros Morada do Sol e Parque da Liberdade, foi retomada pela Prefeitura de Americana sem a outorga do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado), necessária quando há interferência em recursos hídricos – há um córrego que corta a área.

Segundo o DAEE, em 26 de fevereiro de 2016 foi publicado no Diário Oficial um parecer positivo

referente apenas a estudos do projeto, e não à execução da obra. Segundo o DAEE, se a prefeitura manteve o projeto de estudos protocolado no órgão em 2015, teria de ter apresentado o pedido de outorga para realizar a obra.

Na última segunda-feira, a prefeitura informou ao LIBERAL que a obra está “respeitando a outorga de implantação de empreendimento, emitida em 2016, sem alteração no projeto”. Questionada novamente na quarta sobre a informação do DAEE de que o órgão havia apenas aprovado os estudos, não a execução da obra, a prefeitura reafirmou que “todos os estudos hidráulicos e hidrológicos foram executados e aprovados pelo DAEE e estão de acordo com o projeto apresentado”. O órgão nega e diz que irá enviar um técnico ao local para vistoriar a obra.

O prolongamento – que chegou a ser iniciado em 2016 e depois paralisado – foi retomado pela prefeitura no final de janeiro, um mês antes do parecer positivo para estudos perder a validade de três anos após publicação no Diário Oficial. A expectativa da prefeitura é de que fique pronta ainda neste ano.

A transposição do córrego vem sendo executada numa parceria público-privada. Ela está sendo bancada pela empresa DIG Zanaga Participações e Empreendimentos, responsável pelo Distrito Industrial “Jair Faraone”, implantado na região da Balsa.

A Florindo Cibin é uma das vias arteriais do empreendimento. Ela está sendo prolongada cortando a área da Gruta Dainese até atingir o Parque da Liberdade. O trecho prolongado possui perto de 600 metros e passa por uma APP (Área de Preservação Permanente) formada por mata e nascentes.

A técnica adotada para transpor o córrego da Gruta Dainese é a de soterramento com aduelas.

MEIO AMBIENTE. O argumento da Prefeitura é de que a obra é necessária para melhorar o sistema viário e a mobilidade urbana no município, encurtando a distância até o Parque da Liberdade e aliviando o tráfego na Avenida da Amizade.

A Associação Cultural, Ambiental e Educacional de Proteção do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável “Amigos da Gruta” argumenta que a obra afeta recursos hídricos, a fauna e a flora da gruta. Desde 2016, quando a obra foi iniciada pela primeira vez, a entidade questiona sua execução e chegou a propor como alternativa até a duplicação da Avenida São Jerônimo.

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