Número de ações judiciais para cobrança de IPTU cresce 768%

Prefeitura de Americana ajuizou 10.182 processos de recebimento do imposto predial em 2019 e credita aumento a "eficiência" no trabalho de negociação


A Prefeitura de Americana moveu 31 ações judiciais de cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a cada dia, em média, neste ano. Até 19 de novembro, foram ajuizados 10.182 processos só para cobrar o tributo – em 2015, foram 1.172. É um aumento de quase nove vezes, ou de 768,7%, em relação a 2016. Os dados foram enviados pela prefeitura ao LIBERAL.

A assessoria de imprensa da prefeitura explicou que a alta deve-se ao fato de o trabalho de negociação e cobrança de impostos ter passado a ser feito de forma mais eficiente na atual gestão. Antes, de acordo com a administração, as dívidas chegavam a prescrever.

Foto: Arquivo / O Liberal
Administração diz que cobrança do imposto na cidade está mais eficiente

Em relação a 2018, o crescimento no número de processos para cobrança do imposto é de 5,9%. De acordo com a administração, o acréscimo não está ligado à inadimplência.

O índice de calote do imposto, que até o dia 19 de novembro deste ano estava em 12%, vem em queda desde 2016. Naquele ano, a inadimplência alcançava 15,57% do valor lançado. “Esse trabalho [de cobrança] é progressivo e, por isto, indica um vetor de aumento não necessariamente atrelado à inadimplência do ano indicado”, explica.

Em 2019, a Prefeitura de Americana lançou R$ 125,4 milhões em cobrança nos carnês de IPTU. É quase o dobro do valor cobrado em 2015, primeiro ano do governo Omar Najar (MDB), quando a administração lançou aos munícipes boletos que somavam R$ 67,5 milhões.

Morador do Morada do Sol, um desempregado de 63 anos, que pediu para não ser identificado, já recebeu uma notificação do cartório para pagar o valor referente ao imposto de 2017, que ele não conseguiu quitar por dificuldades financeiras – a dívida pode ser enviada ao cartório antes de virar realmente uma ação judicial.

“Colocar no cartório nunca vi, é absurdo”, afirmou o homem, que deve R$ 610,76 referente ao imposto daquele ano e pretendia entrar no Refis (programa de parcelamento de débitos por meio do qual a prefeitura oferece descontos em juros e multas e possibilidade de dividir o valor em prestações) para fazer o parcelamento do débito. Antes, foi surpreendido pela notificação, e agora terá de pagar as taxas cartoriais também.

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