Núcleo técnico ‘barra’ 83% das ações judiciais na saúde

Grupo foi criado para diminuir gasto da Prefeitura de Americana no cumprimento de mandados para custear remédios e materiais


O NAT (Núcleo de Apoio Técnico) da Secretaria de Saúde de Americana filtrou que 83% das ações judiciais solicitando tratamentos à prefeitura não poderiam ser custeados pelos cofres públicos municipais. Desde outubro do ano passado, quando entrou em funcionamento, o núcleo analisou 36 ofícios com pedidos de mandados para fornecimento de remédios e materiais.

Desses, 18 se referiam a tratamentos que são de responsabilidade do Estado. Outros 12 poderiam ser substituídos por similares disponíveis no SUS (Sistema Único de Saúde). Apenas seis foram de responsabilidade do município.

Foto: Marcelo Rocha / O Liberal_30.8.2019
Gleberson Miano comanda a pasta da saúde

O núcleo recebe as demandas judiciais para analisá-las e apresentar um parecer antes do julgamento pelo juiz competente. Eles estão sendo encaminhados pelo Juizado Especial Civil, Ministério Público e pelas varas competentes do Fórum.

O NAT foi criado com o objetivo de diminuir os gastos da Prefeitura de Americana com a chamada judicialização da saúde. Ela ocorre quando um cidadão entra na Justiça pedindo que o poder público custeie um tratamento ou compre um medicamento.

À época do lançamento do NAT, o secretário de Saúde, Gleberson Miano, havia apontado que boa parte dos pedidos judiciais cobravam da prefeitura tratamentos que seriam de responsabilidade do Estado. A saúde pública é financiada pelos três entes federativos (União, Estados e Municípios), e cada um deles é responsável por um nível de complexidade.

A Secretaria de Saúde informou nesta sexta-feira que o maior volume de demandas são os medicamentos. Contudo, não há uma área específica que lidere no número de ações.

O Núcleo é composto por profissionais como médicos, farmacêuticos, enfermeira, psicólogo e assessor jurídico.

Só no primeiro quadrimestre de 2019, Americana gastou R$ 2,5 milhões com remédios e materiais para seguir determinações judiciais.

O LIBERAL pediu à prefeitura um levantamento com mandados nos últimos cinco anos, mas a prefeitura respondeu que não seria possível apresentar os números nesta sexta-feira, “uma vez que isso depende de apontamentos de outros setores” que não o NAT.

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